Justiça dá prazo de 15 dias para fim de lançamento irregular de esgoto
Empresa também deve identificar e remover eventuais ligações pluviais ou clandestinas
A Justiça deu prazo de 15 dias úteis para que a empresa Águas Guariroba cesse ações que resultem em lançamento, despejo ou acúmulo de esgoto sem tratamento em qualquer curso de água e ruas de Campo Grande. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 mil.
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, também deu prazo de 90 dias úteis para que a empresa identifique e remova eventuais ligações pluviais ou clandestinas na rede e em extravasores das estações elevatórias de esgoto sob responsabilidade da concessionária. Neste caso, a multa é de R$ 5 mil para cada ligação clandestina.
Na liminar, o magistrado ainda determinou que a Águas Guariroba apresente diagnóstico de todas as estações elevatórias de esgoto e instale placas para identificar qual tubulação corresponde ao extravasor da concessionária.
A medida é para que se possa distinguir quais são da sua responsabilidade e quais são tubulações de drenagem pluvial. O prazo para cumprir essas obrigações foi fixado em 30 dias. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil.
A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça. O magistrado acolheu pedidos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“O perigo com a demora de um provimento jurisdicional apenas no final da ação é o requisito mais evidente, pois a espera por uma sentença, significaria a perpetuação de uma situação extremamente grave tanto para o meio ambiente quanto para a saúde da população. É a saúde das pessoas e do meio ambiente que estão em risco, caso fique comprovada, ao final desta ação, a veracidade daquilo que foi trazido ao juízo”.
O processo começou em 2020, por meio de denúncias da Associação Pátria Brasil. O pedido era de multa de R$ 20 milhões. No ano passado, o juiz apontou litigância de má-fé e retirou a associação do processo. Na sequência, a promotoria assumiu a denúncia.
O MPMS já havia acompanhado vistoria em 30 de abril do ano passado e apresentou laudo sobre lançamento de esgoto in natura (sem tratamento) no Córrego Lagoa. A Águas Guariroba informou que ainda aguarda notificação da decisão.