Imasul suspende licença de funcionamento de atrativo em Bonito
Órgão determinou paralisação imediata da atividade, mas não detalhou motivação
Uma decisão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) assinada pelo diretor-presidente, Andre Borges, suspendeu a licença de operação do Empreendimentos Turísticos Alto de Formoso Ltda e mandou paralisar de imediato as atividades. Alegando o exercício da autotutela para suspender a autorização expedida em 2021, a ordem aponta que se não houver o respeito, o responsável incorrerá em crime ambiental.
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O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licença de operação do Empreendimentos Turísticos Alto de Formoso Ltda, responsável pela Praia da Figueira em Bonito, e determinou a paralisação imediata das atividades turísticas no local. A decisão, assinada pelo diretor-presidente Andre Borges, alega o exercício da autotutela e aponta que o não cumprimento da ordem pode resultar em crime ambiental. A suspensão da licença, emitida em 2021, baseia-se na Política Nacional de Meio Ambiente, que prevê a revisão de atividades potencialmente poluidoras. A medida ocorre após a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio de água do Rio Formoso para abastecimento de um açude do empreendimento, com evidências de captação irregular de água, inclusive em área de preservação. O promotor Alexandre Estuqui Jr solicitou esclarecimentos ao diretor do Imasul sobre a regularidade da atividade, mencionando que a captação é proibida por lei municipal. Uma denúncia anônima levou à investigação sobre a captação irregular de água, um problema que também afeta outros rios de Bonito. A reportagem tentou contato com o empreendimento para obter manifestação.
Essa pessoa jurídica é responsável por um dos atrativos mais conhecidos de Bonito, a Praia da Figueira. A licença emitida possibilitava as atividades de balneário, flutuação e passeio ecológico. Via assessoria de imprensa, o Imasul explicou que esclarecimentos deveriam ser repassados à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Procurada, a pasta ainda não respondeu ao pedido de informação.
Na decisão, foi apontado como fundamento para a suspensão da licença concedida a Política Nacional de Meio Ambiente, que prevê a “revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras”. No final de fevereiro, foi divulgado pelo Ministério Público Estadual a instauração de inquérito civil para investigar o desvio de água do Rio Formoso para abastecimento de açude do empreendimento turístico.
Entre os documentos que já integram o procedimento consta inspeção feita por fiscais do Imasul, confirmando a existência de duas bombas para captação de água do rio, inclusive em área de preservação, segundo o relatório.
O promotor, Alexandre Estuqui Jr solicitou esclarecimentos de André Borges sobre a regularidade da atividade. Na documentação que compõe o inquérito ele constou que a captação é proibida por lei municipal. Ainda não foi incluída a resposta do diretor do Imasul.
Na portaria de instauração consta que uma denúncia anônima chegou à Promotoria sobre a captação irregular de água, um problema que atingiu outros rios de Bonito.
Na página do atrativo na internet consta que ele integra uma área de 600 mil m². A reportagem tentou contato pelo número de celular que consta e também enviou e-mail. Havendo manifestação, ela será acrescentada ao texto.
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