Imasul autoriza captura do dourado para pesquisas científicas em MS
Estudos vão avaliar população da espécie antes do fim da proibição, previsto para março de 2027
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) autorizou a captura, o manejo e o transporte de exemplares de dourado (Salminus brasiliensis) para pesquisas científicas nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, dentro do Estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23), busca ampliar a coleta de informações sobre a espécie e subsidiar a decisão sobre a continuidade da proibição de sua pesca, em vigor desde 2019 e prevista para terminar em 31 de março de 2027.
RESUMO
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A autorização consta da Portaria Imasul nº 1.767, assinada na quinta-feira (22) pelo diretor-presidente do instituto, André Borges Barros de Araújo. O documento permite que pesquisadores de instituições parceiras capturem dourados, realizem procedimentos no ambiente natural e transportem exemplares ou material biológico para análises laboratoriais.
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A medida é exclusiva para fins científicos e não altera as restrições à pesca da espécie. A portaria também estabelece que o sacrifício de exemplares e a retirada de escamas, otólitos (estruturas utilizadas, entre outras finalidades, em estudos de idade dos peixes) e tecidos biológicos deverão ficar limitados ao estritamente necessário para as análises.
O trabalho integra o projeto interinstitucional Estado da arte do Dourado em Mato Grosso do Sul, desenvolvido por meio de acordo de cooperação técnica entre a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o Imasul, a Embrapa Pantanal e universidades.
Entre os pesquisadores autorizados estão Agostinho Carlos Catella, da Embrapa Pantanal; Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral, Yzel Rondon Súarez e Elaine Antoniassi Luiz Kashiwaqui, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); Anderson Ferreira, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados); Maria José Alencar Vieira, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); e Diego Corrêa Alves, da UEM (Universidade Estadual de Maringá)/Nupélia.
Os resultados parciais e o relatório final deverão ser apresentados ao Imasul conforme o cronograma do acordo de cooperação. A portaria não informa quantos peixes poderão ser capturados, mas determina que os procedimentos obedeçam à metodologia científica prevista no projeto.
Proibição completa oito anos em 2027
A restrição estadual à pesca do dourado começou com a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que estabeleceu uma proibição inicial de cinco anos para a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie.
Em fevereiro de 2024, a Lei nº 6.190 prorrogou a restrição até 31 de março de 2025. No ano seguinte, a Lei nº 6.390, de 27 de março de 2025, ampliou novamente o prazo, desta vez até 31 de março de 2027.
A legislação mantém exceções para a modalidade de pesque e solte, o consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos e os exemplares provenientes de criação em cativeiro, nas condições previstas em lei.
A última alteração também determinou a realização de estudos técnico-científicos e econômicos para orientar uma eventual nova prorrogação da proibição. Os resultados deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, com realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para avaliar os efeitos e a efetividade da medida.
É nesse contexto que se insere a autorização do Imasul. A portaria menciona ainda a necessidade de complementar as amostragens nas bacias do Alto Paraguai e Alto Paraná, especialmente para o estudo da estrutura etária, ou seja, da composição das populações de dourado por idade.
Captura cresceu 16,7% entre 2016 e 2018
Os últimos levantamentos do SCPesca/MS (Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul), anteriores à proibição estadual, registraram aumento de 16,7% na quantidade de dourados capturados entre 2016 e 2018 na Bacia do Alto Paraguai.
De acordo com os boletins publicados pela Embrapa Pantanal, em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente e fiscalização, o volume passou de 6,4 toneladas em 2016 para 7,5 toneladas em 2018.
A trajetória não foi contínua. Em 2017, os registros recuaram para 5,6 toneladas, antes de voltarem a crescer 33,4% no ano seguinte.
O avanço no período foi impulsionado pela pesca esportiva, com aumento no registro de 50,4%, passando de 3,2 para 4,8 toneladas. Na pesca profissional, houve movimento contrário: as capturas diminuíram 17,2%, passando de 3,2 para 2,6 toneladas.
Pesquisa no Rio Miranda apontou alteração na reprodução
Uma pesquisa de pós-graduação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), concluída em 2006, já havia identificado sinais de pressão sobre os estoques de dourado no Rio Miranda.
Na dissertação de mestrado “Influência da Pesca Seletiva sobre o Comprimento Médio de Maturação em Populações de Dourado, Piraputanga e Curimbatá no Rio Miranda, Mato Grosso do Sul”, a pesquisadora Izabel Corrêa Boock de Garcia constatou uma redução de aproximadamente 40% no comprimento de primeira maturação sexual do dourado.
O indicador passou de 58,8 centímetros, em dados referentes a 1980, para 34,7 centímetros no período de 2000 a 2005.
O comprimento de primeira maturação sexual corresponde ao tamanho em que metade dos indivíduos de uma população atinge a maturidade reprodutiva. A autora investigou a possível influência da pesca seletiva, que tende a retirar os peixes maiores e mais velhos dos rios. Com base nesse e em outros indicadores, concluiu que os estoques de dourado poderiam estar submetidos à sobrepesca (exploração excessiva).
O estudo foi realizado em trechos do Rio Miranda, na região de Bonito, Jardim e Guia Lopes da Laguna, e utilizou informações coletadas entre 2000 e 2005, comparadas com pesquisas anteriores.
Estado aprova R$ 1,3 milhão para sete pesquisas
Para ampliar o conhecimento sobre a espécie, o Governo de Mato Grosso do Sul aprovou R$ 1.303.029 em recursos para sete projetos científicos, por meio da Chamada Especial Fundect/Imasul nº 35/2025.
A relação de propostas homologadas foi publicada no Diário Oficial em outubro de 2025. Os trabalhos envolvem pesquisadores da Embrapa Pantanal, UEMS, UFMS, UFGD e UEM, com abordagens que vão desde a estrutura populacional e a idade dos peixes até a percepção de pescadores e ribeirinhos sobre a presença do dourado nos rios.
O projeto de maior valor aprovado, de R$ 389.250, é coordenado por Diego Corrêa Alves, da UEM, e trata da estrutura etária do dourado nas bacias do Alto Paraguai e Alto Paraná. É justamente essa frente de investigação que aparece entre as justificativas da nova portaria do Imasul.
Outro projeto, coordenado por Agostinho Carlos Catella, da Embrapa Pantanal, recebeu aprovação de R$ 208.900 para estudar a estrutura das populações e a relação entre esforço de pesca e captura.
Também foram aprovados R$ 192.200 para uma pesquisa da UEMS sobre a percepção de pescadores e ribeirinhos nas bacias dos rios Miranda e Aquidauana, coordenada por Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral, e R$ 168.479 para um levantamento sobre a estrutura populacional do dourado nos rios Dourados e Brilhante, sob responsabilidade de Anderson Ferreira, da UFGD.
Os demais recursos contemplam estudos sobre a percepção dos pescadores nas bacias do Paraguai e Paraná, levantamentos de informações pesqueiras já disponíveis e investigações na região do Alto Paraná.