Ibama delega ao Imasul licenciamento de 34 quilômetros de rodovia
Acordo abrange trecho da MS-345 em Aquidauana e tem vigência de dez anos
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) delegou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a execução do licenciamento ambiental da pavimentação de aproximadamente 34 quilômetros da MS-345, em Aquidauana. O DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (29) publicou o extrato do acordo de cooperação técnica entre os órgãos.
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O Ibama delegou ao Imasul a execução do licenciamento ambiental da pavimentação de cerca de 34 quilômetros da MS-345, em Aquidauana, conforme extrato do acordo de cooperação técnica publicado no Diário Oficial da União. A parceria abrange o lote quatro, a partir da entrada do Sítio Elo de Amor. O texto não anuncia licença nem início das obras. O acordo vale por dez anos e pode ser prorrogado por aditivos. Foi assinado na terça-feira (27) com base na Lei Complementar 140/2011.
A parceria abrange o lote quatro do empreendimento. O documento identifica o trecho pela entrada do Sítio Elo de Amor, no início do perímetro urbano do município.
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Com o acordo, o órgão estadual assume a execução do licenciamento ambiental desse trecho. O extrato trata da delegação dessa atribuição e não anuncia a emissão de licença nem o início das obras de pavimentação.
O acordo tem vigência de dez anos, contados a partir da publicação no DOU. Os órgãos poderão prorrogar o prazo por meio de aditivos, desde que manifestem interesse por escrito com antecedência mínima de 120 dias do término da parceria.
O presidente do Ibama, Jair Schmitt, e o diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, assinaram o documento na terça-feira (27). O instrumento tem como fundamento a Lei Complementar nº 140/2011.
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