Há mais tempo encalhada, ação de 22 anos cobra recuperação por obras no Sóter

Dos 397 processos selecionados para o mutirão da “Pauta Verde”, em que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) busca acordo em ações relacionada ao meio ambiente, o mais antigo é de 2003. 

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Há quase 22 anos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu liminar para suspender as obras no entorno do Córrego Sóter, entre o cruzamento das avenidas Mato Grosso com a Via Parque (Nelly Martins). O projeto de urbanização incluiu a realocação de 88 famílias, que formavam a Favela do Polonês.  O atual Parque Ecológico do Sóter, com 22 hectares, fica no Bairro Mata do Jacinto. 

Para se ter uma ideia do tempo, a ação foi proposta pelo então promotor Alexandre Lima Raslan. Agora, ele é desembargador do TJMS e coordenador do Grupo de Meio Ambiente, que encaminhou a lista de processos para o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa). 

O processo era contra a A.S. Construções, Assessoria e Planejamento Ltda (massa falida), município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul. Em 2003, o prefeito era André Puccinelli (MDB) e Zeca do PT comandava MS. A promotoria apontava risco de danos ambientais irreversíveis, seja na fauna e flora, como nas nascentes e recursos hídricos. Além de omissão da administração pública. 

Contudo, em 13 de novembro de 2003, o pedido foi negado pelo juiz Nélio Stábile, atual desembargador. Passados 14 anos, em 19 de janeiro de 2017, a Justiça extinguiu o processo, pois, como afirmou o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, não era mais possível suspender obra finalizada. 

Porém, a ação prosseguiu apenas para apurar danos e a sua reparação. O município foi demandado por ter licenciado a atividade, bem como porque a empresa que executou a obra foi por ele contratada. 

Ao passo que o Estado foi demandado porque se omitiu ao não intervir em licenciamento irregular promovido pelo ente municipal. Desta forma, foi determinada a realização de perícia. O procedimento foi realizado somente em 2024.

“Conhecendo a triste realidade de outrora na microrregião, reconhece-se os benefícios causados pelas obras nas nascentes e no trecho do Córrego Sóter, com a avenida Nely Martins; que permitiu a melhoria do fluxo de veículos e a pista de caminhada e ciclovia, controle das enchentes, desfavelamento e outros benefícios”, aponta o documento da Arater Consultorias e Projetos. 

Contudo, a perícia identificou inúmeros impactos ambientais pela falta de manutenção e compensação. A área a ser recuperada é de quase um hectare. A proposta é para desafetar e reflorestar. Também há orientação para remoção das leucenas, espécie invasora que se tornou praga urbana. 

Em novembro do ano passado, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) solicitou ao perito a complementação das respostas aos quesitos formulados pela administração estadual. 

Nas últimas movimentações, antes do envio do caso para o mutirão da Pauta Verde, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) defendeu que é desnecessária a elaboração de novo Prada (Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas). 

Pois, o ente municipal já se encontra em processo de obtenção de autorização ambiental junto ao órgão competente, com vistas à continuidade das intervenções voltadas à reabilitação ambiental da região. 

O documento foi anexado ao processo no último dia 30 de junho. A audiência na Pauta Verde está agendada para 19 de agosto, às 8h. 

A reportagem questionou a PGM e a PGE se acreditam em possibilidade de acordo. O Campo Grande News aguarda a resposta. 

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