Governo abre consulta pública sobre portaria que estabelece regras de pesca
Minuta da portaria para avaliação trata das modalidades de pesca e espécies que podem ser comercializadas
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vai abrir consulta pública, no dia 10 de julho de 2021 sobre a proposta de portaria que estabelece normas de modalidade de pesca para autorização prévia de pesca e para embarcações.
As normas, de acordo com a minuta da portaria, é estabelecer normas para garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A consulta pública, segundo portaria publicada hoje no Diário da União, servirá para permitir ampla divulgação da proposta e possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas física e jurídicas interessadas no tema.
As sugestões devem ser enviadas no endereço https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/462778?lang=pt-BR para avaliação da secretaria.
A minuta da portaria proposta foi publicada hoje. No modelo, são estabelecidas normais gerais de pesca e concessão prévia de pesca e autorização de pesca para embarcações. Foram elencados e discriminados algumas práticas da pesca, como modalidade (conjunto de informações relativas ao método de pesca, petrecho, espécie alvo e outros dados), método de pesca (captura, extração ou coleta), petrecho (instrumento, aparelho, utensílio, equipamento, ferramente ou tralha), área de operação, pesca aberta e pesca controlada.
A minuta especifica a espécie alvo, aquela de interesse comercial e que é o objetivo da ação de captura e a incidental, quando se trata de espécie não passíveis de comercialização e que devem ser liberadas vivas, descartas na área de pesca ou entregue à pesquisa.
Pelo texto, Mato Grosso do Sul está dentro das áreas de operação nas regiões hidrográficas de Paraná e Paraguai.
Na região hidrográfica do Paraná (SP, PR, SC, MS, MG, GO e DF) a espécie alvo listada são peixes, crustáceos, moluscos e anelídeos, sem discriminar mais detalhada. Em relação à bacia do Paraguai, o texto não fornece mais detalhes.
A reportagem entrou em contato com governo de MS para saber se a prévia do texto foi discutida com a administração regional e aguarda retorno.