Fazendeiro denunciado por origem de fogo no Pantanal em 2020 nega acordo com MPF
Ministério pedia R$ 436,2 mil como indenização, mas proprietário deveria assumir culpa e ele não concordou
Um dos fazendeiros denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) acusado de ter iniciado fogo que culminou em milhares de hectares queimados no Pantanal em 2020 negou fechar acordo de não-persecução penal e continua sendo investigado pelos crimes ambientais de causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação e de provocar incêndio em mata ou floresta.
O acordo proposto foi de R$ 436.320,00, conforme citado em denúncia do ministério feita à 1ª Vara Federal de Corumbá, em setembro do ano passado. A denúncia se originou da Operação Matàà, da Polícia Federal, que investigava a fonte dos incêndios na planície, deflagrada um ano antes, em setembro de 2020.
Os denunciados são o proprietário da Fazenda Bonsucesso, Ivanildo da Cunha Miranda e funcionário da fazenda, Cauê Cordeiro Vicente. Ivanildo é pecuarista e delator do ex-governador André Puccinelli (MDB), na operação Lama Asfáltica e junto com Puccinelli, ainda responde a processos decorrentes da operação. Outras três propriedades também foram denunciadas, mas os processos correm em sigilo.
Segundo o MPF, em 22 de junho de 2020, conforme informações da investigação da Polícia Federal, ambos, Ivanildo e Cauê, “com consciência e vontade, causaram dano indireto ao Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, Unidade de Conservação de Proteção Integral da espécie Parque Nacional, com o uso de fogo na propriedade Fazenda Bonsucesso, localizada em seu entorno”. Além disso, também teriam provocado incêndio “em floresta no entorno do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense”.
A identificação da propriedade como origem do fogo que acabou se alastrando foi feito por georreferenciamento e dois focos surgindo de lá foram identificados. “Esses focos se expandiram e, em poucos, dias, “atingiram aproximadamente 8.400 Hectares (84,01 km²)1, chegando muito próximo ao Parque Nacional do Pantanal (PARNA Pantanal)”.
Pelos dados da PF, para haver confirmação da origem, as imagens passaram por perícia técnico- científica. “Teve seu conteúdo verificado pela perícia encontrando-se coerente com o que foi levantado quanto aos focos, imóveis e proprietários”.
Conversas – a denúncia narra ainda que “o denunciado (Ivanildo) tem familiaridade com uso ilícito do fogo, na condição de proprietário de outras áreas rurais, acompanhando com proximidade a ação de funcionários”. Isso porque após a operação, aparelho celular dele foi apreendido e tem-se conversa do fazendeiro com funcionário dele de outra fazenda, onde há pedido para colocação de fogo de forma não autorizada.
A conversa é em relação à Fazenda Negrinha em Terenos, realizadas entre 19 e 28 de agosto de 2020, quando a queimada para limpeza de pasto estava proibida em todo Mato Grosso do Sul. Tal situação deu indícios de que a prática teria sido a mesma em relação à Fazenda Bonsucesso.
Conversas com Cauê também foram analisadas e “fica evidente que Ivanildo coordena a ação de Cauê do fogo na Fazenda Bonsucesso, embora os diálogos resgatados especificamente com esse contato apenas se referissem à prática do “contrafogo”. Em determinada conversa, (ambos) inclusive demonstram preocupação com a possível presença de agentes do IBAMA em propriedade vizinha”.
Por fim, outra evidência do fogo proposital e irregular que acabou se alastrando, conforme PF e MPF, é decorrente de voo feito na área da fazenda na época da investigação e foi identificado que as áreas incendiadas passaram a ser usadas como pasto, o que indica “potencial intenção de emprego do fogo como técnica de limpeza, sobretudo se associada à comprovada utilização da área para a criação extensiva de gado, conforme oitiva do acusado e extratos de movimentação bovina fornecidos pelo IAGRO”.
Resposta – segundo o advogado Newley Amarilla, que defende Ivanildo e Cauê, o acordo não foi aprovado porque para que ele seja assinado, o proprietário precisa reconhecer que é culpado. “Ele não aceitou porque para aceitar, você tem que admitir que praticou o crime. E como ele não cometeu crime algum, não vai admitir que teria feito o que não fez”, sustentou.
Segundo o MPF, em Corumbá, no âmbito criminal, há quatro inquéritos policiais em andamento, mas três deles correm em sigilo. O único denunciado até agora é o que investiga a Fazenda Bonsucesso. As investigações referentes a outras áreas que não o Parque Nacional do Pantanal tramitam no Ministério Público de Mato Grosso do Sul.