Fazenda alvo de ação já finalizou desmate que ainda causa briga judicial

Mesmo ainda em briga judicial, que ocorre desde 2017, o desmate de área da Fazenda Santa Mônica, no Pantanal, para abertura de pastagem, já foi finalizada. Segundo o advogado Gustavo Passareli, que atua na defesa dos proprietários Elvio Rodrigues e Sônia Oliveira Rodrigues, ao longo dos anos todo o trabalho de implantação de pasto autorizado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já foi feito.

“Esta intervenção foi sendo feita ao longo dos anos. Durante o processo, as decisões não suspenderam a licença e os proprietários foram executando os trabalhos e a pastagem já está pronta”, afirmou. 

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Passarelli questiona, entretanto, que a área total de 20,5 mil hectares, alvo da ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para revogação da licença ambiental, está errada, sendo apenas 5,7 mil hectares - área pouco maior que um campo de futebol profissional - foco de derrubada de árvores para ampliação de área de pastagem. “Isso tem sido dito desde o início do processo”, disse o advogado.

Segundo ele, os demais 14,7 mil hectares seriam para reposição e troca de pastagem e não para supressão vegetal. A defesa alega também que não haveria derrubada de espécies de grande porte e que as ações não influenciaram espaços próximos às APPs (Áreas de Proteção Ambiental).

No fim de semana, o Campo Grande News informou sobre decisão da vice-presidência do Tribunal de Justiça que não autorizou apelação do Ministério Público junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra as decisões que permitiram a supressão e entenderam que não haveria dano ambiental decorrente das ações de pastagem na Fazenda Santa Mônica.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para saber se o órgão enviará recurso direto ao STJ na tentativa de reformar as decisões favoráveis à fazenda. Também foi questionado o que pode ser feito neste caso específico, uma vez que a supressão vegetal e a abertura de pastagem já foram realizadas. O órgão informou que aguarda a intimação a respeito da decisão do Tribunal de Justiça. 

Matéria editada às 18h24 para acréscimo da resposta do MP.

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