Estado lança selo inédito de sustentabilidade em resíduos sólidos
Método foi criado pela Agência Estadual de Regulação e oficializado nesta sexta-feira
Mato Grosso do Sul saiu na frente e se tornou o primeiro estado brasileiro a regulamentar a Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, por meio da criação do Selo de Sustentabilidade. A metodologia inédita foi desenvolvida pela Agems (Agência Estadual de Regulação) e oficializada nesta sexta-feira (28).
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Mato Grosso do Sul torna-se pioneiro ao regulamentar a Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, criando o primeiro Selo de Sustentabilidade do Brasil. A iniciativa, desenvolvida pela Agência Estadual de Regulação (Agems), estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para avaliar a gestão de resíduos municipais. O processo de avaliação inclui mais de 400 itens, combinando autoavaliação municipal e auditoria técnica da Agems. O desempenho gera um índice que classifica os municípios em cinco categorias, de Bronze a Diamante. No projeto piloto, Maracaju conquistou o Selo Platina, enquanto Alcinópolis recebeu o Selo Prata.
O Selo estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para avaliar a gestão de resíduos nos municípios. Segundo a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Marchioretto, o objetivo é dar segurança jurídica e abrir caminho para que as cidades comprovem eficiência no manejo dos resíduos, requisito essencial para acessar recursos federais, como os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Caixa Econômica.
“O método não busca punir, mas orientar os municípios para a eficiência e a melhoria contínua. É a aplicação prática da regulação responsiva”, destacou Iara.
A iniciativa atende às Normas de Referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que obrigam a emissão anual da Declaração de Sustentabilidade pelos serviços regulados.
Como funciona a avaliação - O processo de concessão do Selo de Sustentabilidade envolve mais de 400 itens analisados e combina duas etapas: Autoavaliação do município: 78 questões que representam 60% da nota; Auditoria da Agems: análise documental e técnica, responsável por 40% da pontuação.
O desempenho gera o ISRD (Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos), que define a categoria do Selo: Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze. Municípios que não alcançarem a nota mínima podem apresentar plano de ação e solicitar nova avaliação no ano seguinte.
Conforme a contadora Lucélia Tashima, coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, a proposta é avaliar sustentabilidade de forma integrada. “Não basta ter equilíbrio financeiro. É preciso também garantir qualidade técnica e compromisso ambiental e social”, frisou.
Primeiros resultados - O modelo foi testado em caráter piloto. Maracaju conquistou o Selo Platina, com índice de 49,96 pontos, e Alcinópolis recebeu o Selo Prata, com 28,3 pontos.
Além de habilitar os municípios a captar recursos federais, a iniciativa traz outros ganhos estratégicos, como a padronização nacional dos serviços de resíduos, a transparência na gestão e prestação de contas, a melhoria da qualidade do serviço prestado à população e o incentivo à inovação e regionalização.
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