Empresa firma acordo para reparar dano ambiental que assoreou córrego
Medidas serão tomadas dentro da Fazenda Boa Aguada, onde há plantio de eucalipto
A empresa Agropecuária Reis & Reis Ltda firmou um termo de ajuste de conduta com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), se obrigando a recuperar a erosão relacionada ao assoreamento do Córrego Água Limpa, além de reverter outros danos ambientais encontrados na Fazenda Boa Aguada.
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A Agropecuária Reis & Reis Ltda. assinou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para reparar danos ambientais na Fazenda Boa Aguada, em Ribas do Rio Pardo. O acordo prevê a recuperação do assoreamento do Córrego Água Limpa, causado por erosão e desmatamento, incluindo reflorestamento, controle de erosão e reparos em represas. A empresa também se compromete com monitoramento por cinco anos e apoio a projetos ambientais locais, sob pena de multas e ações judiciais em caso de descumprimento.
A propriedade é voltada à produção de eucalipto e fica em Ribas do Rio Pardo. As medidas acordadas serão realizadas dentro da área particular.
O órgão abriu inquérito para investigar a situação em março do ano passado e descobriu que o assoreamento foi causado pelo transporte de sedimentos ligados à erosão na área. Rompimento de aterros de represas da propriedade e o desmatamento, 11,231 hectares de Área de Preservação Permanente também foram constatados com a ajuda de relatórios da Polícia Militar Ambiental.
No acordo, a empresa se compromete e apresentar um plano de recuperação ambiental que incluirá o reflorestamento da área desmatada com espécies nativas e o controle da erosão com a construção de curvas de nível e barreiras verdes.
A Agropecuária Reis & Reis deverá, ainda, corrigir danos aos aterros e represas e monitorar os locais durante cinco anos para evitar novas ocorrências.
Fora isso, terá que apoiar projetos ambientais no município relacionados a conscientização e conservação ambiental.
Se as obrigações forem descumpridas, haverá aplicação de multas e medidas judiciais, segundo o MPMS.
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