Dilma deve editar vetos ao Código Florestal por MP, diz bancada de MS
A presidente Dilma Rousseff (PT) deve vetar, até amanhã, parcialmente, o novo Código Florestal. Os vetos devem ser editados por medidas provisórias ou decretos a serem publicados no Diário Oficial da União.
É o que acreditam parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que comentaram nesta quinta-feira a expectativa durante a semana em Brasília (DF) sobre o posicionamento da presidente frente ao Código.
Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB), os vetos serão pontuais e vão atingir especificamente o dispositivo que regulamenta a conversação de matas ciliares ou APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Com o veto, a presidente vai disciplinar a questão por meio de MP, afirma o senador. “Para rios pequenos a exigência deve ser de conservação das matas ciliares a partir de 15 metros e rios grandes devem ter legislação para preservar metade do curso. Por exemplo, de 100 metros, a preservação é de 50 metros”, explica.
A medida, que vai escalonar a preservação das matas ciliares de acordo com cada propriedade, vai beneficiar os pequenos produtores, diz o peemedebista.
O deputado Fábio Trad (PMDB) também afirma que a expectativa no Congresso Nacional é que o texto seja vetado parcialmente, no entanto, nada que infrinja de forma mais prejudicial a disposição da matéria que passou pelo Senado.
“Se vetar até o que passou pelo Senado será razoável”, pontuou.
Já o deputado federal, Antônio Carlos Biffi (PT) defendeu que o veto presidencial deveria ser total.
“Ao vetar ela abre possibilidade de negociação como o caso da anistia a desmatadores, preservação de encostas de morros e margens dos rios”, explicou, opinando que a regulação das restrições pela presidente seja por decreto.
Ele destacou que Dilma deve manifestar aversão a alguns pontos do Código, motivada pela campanha “Veta Dilma”. “Reforça o sentimento de que o texto não pode ser tão flexível”, completou.
Segundo informações da Folha Online, o Governo Federal recebeu hoje petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Polêmica - As discussões sobre a nova legislação que vai disciplinar o meio ambiente no Brasil se arrasta desde o ano passado e separou de vez produtores rurais e ambientalistas.
Os principais pontos do debate sobre a anistia a produtores que desmataram áreas anteriores a 2008 e as regras de conservação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) seguem motivando discursos otimistas e radicais de ambos os lados.
Conforme informações da Agência Brasil, desde a semana passada a presidente tem tido constantes reuniões com ministros de pastas envolvidas nas discussões sobre o Código Florestal para avaliar o documento ponto a ponto.
O texto do Código Florestal chegou à Casa Civil no último dia 7. A matéria aprovada pelos deputados desagradou a ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar.
Durante a tramitação no Senado, ainda conforme informações da agência, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.