Dez anos depois, Justiça libera hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai
Decisão é contestada porque águas da bacia alimentam o Pantanal
Após dez anos de tramitação, o juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande, Yuri Guerzé Teixeira, acatou ontem (7) o pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para liberação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que alimenta todo o Pantanal.
Desta forma, os órgãos administrativos de meio ambiente, como Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), estão autorizados da conceder licenças ambientais para interessados em explorar esse tipo de geração.
A justificativa da PGE é que é possível promover o desenvolvimento econômico respeitando o meio ambiente, longe da planície pantaneira. “O magistrado entendeu que os órgãos ambientais enfrentam a utilização de potencial hidrelétrico na bacia do Paraguai de forma bastante pró-ativa. Existe estudo para impacto ambiental bastante cumulativo e sinérgico, e significa que não existe uma desídia do poder público, e que não há uma previsão em lei dos instrumentos que os ministérios públicos queriam impor”, explicou a procuradora do Estado e coordenadora jurídica da PGE na Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Senise Freire Chacha.
Em Mato Grosso do Sul, a bacia abrange os municípos de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Maracaju, Miranda, Nioaque, Rio Negro, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Terenos.
Os ministérios públicos Federal e dos Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, queriam a condenação solidária dos órgãos federais de meio ambiente, e destes dois estados nas ações propostas em 2012.
Eles exigiam uma série de critérios e estudos que comprovassem a produção de energia elétrica na Bacia do Alto Paraguai sem ocasionar impacto ao meio ambiente. Mas para o juiz Yuri Guerzé Teixeira, os órgãos de licenciamento ambiental já utilizam parâmetros para garantir a segurança da biodiversidade antes de conceder a licença ambiental.
A reportagem entrou em contato com a Semagro para saber quais os próximos passos em relação aos processos de licenças ambientais para explorar a região. Mas até a publicação da matéria não obteve retorno.
ONGs – Entidades do terceiro setor levantam a discussão de hidrelétricas na região há vários anos. Com estudos que comprovam o impacto causado por esses empreendimentos, há um consenso entre as ONG’s (Organizações Não Governamentais) que são contra hidrelétricas no bioma.
Para o diretor executivo da Ecoa e um dos coordenadores da Rede Pantanal, Alcides Faria, a decisão do magistrado após uma década é um retrocesso. "Depois de 10 anos? Qual a razão? Certamente o senhor juiz não conhece os estudos patrocinados pela Agência Nacional de Águas (ANA), os quais demonstram que não se pode liberar represas a rodo. Destroem o Pantanal. Enfim, uma decisão contra o Pantanal. A Rede seguirá lutando, com todos os que defendem o Pantanal, contra cada uma das represas."
A bacia – Essa bacia hidrográfica ocupa uma área de 624.320 km2 entre três países: Brasil, Bolívia e Paraguai. Sendo que 62% do Alto Paraguai está no Brasil.
As águas destes rios abastecem cerca de três milhões de pessoas que vivem nas cidades da região. O destaque é o Pantanal, a maior planície alagada do mundo, localizado no coração da bacia.
Este bioma é Patrimônio Nacional e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera. São aproximadamente 5 mil espécies de plantas e animais que vivem nesta área
Alguns como a onça-pintada, a ariranha, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cervo-do-pantanal e o lobo-guará são considerados animais ameaçados de extinção.