Deputado vai ao MPF contra licenciamento para pequenas hidrelétricas

O deputado Paulo Duarte (PT) ingressou no MPF (Ministério Público Federal) ação cautelar que pede suspensão dos processos de licenciamento para as PCHS (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na Bacia do Alto Paraguai.

O parlamentar reclamou, durante sessão nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa, da falta de estudos globais sobre os impactos que as PCHs irão causar.

Para ele, os levantamentos realizados até agora têm sido feitos de forma isolada e se concentram apenas nas regiões onde as centrais estão sendo construídas.

Outro argumento do deputado é que a construção dos empreendimentos poderão causar a redução na vazão e também uma queda na qualidade da água.

Na ação, o petista cobra os levantamentos por meio de AAI (Avaliação Ambiental integrada) e AAE (Avaliação Ambiental Estratégica).

Conforme resolução da Aneel, PCH é toda usina hidrelétrica de pequeno porte, cuja capacidade instalada seja superior a 1MW e inferior a 30 MW. A área do reservatório deve ser inferior a três quilômetros quadrados.

Das 116 Pequenas Usinas previstas para serem construídas na Bacia do Alto Paraguai, segundo informações da assessoria do deputado, pelo menos 29 já estão instaladas e em operação.

A suspensão dos licenciamentos já havia sido recomendada pelo MPF, mas a ação ingressada pelo parlamentar visa acelerar o processo.