Dano ambiental de R$ 638,4 mil que pode sujar Rio da Prata deve parar na Justiça

A recuperação de uma voçoroca em uma fazenda de Bonito, estimada em R$ 638,4 mil, pode ser cobrada na Justiça após tentativas frustradas de acordo com o proprietário da Fazenda Serradinho X, antiga Fazenda Baraúna. Segundo laudo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), erosões na propriedade podem levar sedimentos ao Rio da Prata e deixar a água turva em períodos de chuva intensa.

A vistoria de 26 de março de 2026 encontrou oito pontos de erosão na propriedade. Em áreas úmidas próximas a afluentes do Rio da Prata, muitas delas sem cerca, o pisoteio do gado favorece o arraste de terra pela chuva, segundo os técnicos. A equipe não constatou turbidez no dia da inspeção.

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A maior erosão é uma voçoroca com perda estimada de 25.271,6 m³ de solo. O laudo calculou R$ 453.031,34 para o aterramento e R$ 185.369,08 para o desassoreamento. A soma de R$ 638.400,42 corresponde à estimativa de reparação da voçoroca. A perda da camada superficial do solo identificada dentro da APP (Área de Preservação Permanente) do Rio da Prata ficou fora desse cálculo.

A Promotoria tentou notificar o dono em endereços em Tatuí (SP). Três correspondências voltaram com indicação de recebimento recusado e outra, com registro de mudança de endereço. As tentativas por telefone e WhatsApp também não permitiram formalizar o acordo. O prazo para manifestação terminou sem resposta, e os autos não registram uma rejeição expressa à proposta.

Em despacho de 25 de setembro, a Promotoria determinou a notificação de uma coproprietária na matrícula, e da Serradinho Agropastoril Ltda., apontada no relatório como responsável pela exploração da fazenda. A proposta de acordo prevê cercar as áreas úmidas, estabilizar a voçoroca e os demais pontos de erosão e apresentar um plano de recuperação com cronograma e monitoramento.

A Promotoria também mandou preparar uma minuta de ação civil pública para o caso de recusa ou falta de resposta. A minuta deve prever pedido urgente de cercamento das áreas úmidas e de apresentação do plano de recuperação. Os autos consultados registram a preparação da ação, mas não informam se ela foi ajuizada.

Rio da Prata - Em setembro deste ano, dois anos após o turvamento do Rio da Prata ganhar repercussão na imprensa, a investigação sobre as possíveis fontes dos sedimentos que chegaram ao curso d’água foi mantida em três propriedades rurais de Bonito. Nenhuma delas é a Serradinho.

O caso começou com uma denúncia anônima que apontou diferenças na coloração da água antes e depois do encontro do Rio da Prata com o Rio Verde, em Jardim, região de ecoturismo e belezas naturais da Serra da Bodoquena. Fotografias feitas ao longo de 2024 mostravam água cristalina acima da confluência e turva no trecho abaixo, principalmente após as chuvas.

O inquérito civil foi instaurado em outubro de 2024 para apurar as causas do turvamento e identificar propriedades ou empreendimentos responsáveis pelo carreamento de terra. A investigação reuniu fiscalizações, relatórios ambientais, fotografias e informações da PMA (Polícia Militar Ambiental) e do Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim.