Consulta pública recebe até dia 20 propostas contra alagamentos

A Prefeitura de Campo Grande recebe até o dia 20 de junho sugestões sobre o o projeto de lei que institui a Política Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. A proposta abre espaço para utilizar de bônus a uma nova taxa para dar fim aos alagamentos. Prevista em lei federal, a cobrança já é praticada em Santo André (SP)

O objetivo da nova política é suprir as deficiências dos atuais sistemas de drenagem e solucionar os alagamentos no município. A cada chuva forte, vários pontos da cidade enfrentam o problema, como os bairros São Conrado, a avenida Ernesto Geisel e a Joaquim Murtinho, esquina com a Fernando Côrrea da Costa.

As sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do email hab-saneamento@planurb.capital.ms.gov.br, com o preenchimento do formulário disponível para download.

A minuta do projeto de lei está disponível no http://www.capital.ms.gov.br/planurb Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do proponente.

A proposta tem como foco a prevenção do aumento das inundações devido à impermeabilização do
solo e a a transferência do ônus do controle das alterações hidrológicas devido à urbanização para quem efetivamente produz as alterações.

A Política Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas é elaborada pelo Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).