Audiência na Capital vai discutir mudanças no licenciamento ambiental

A mudança no processo de licenciamento ambiental será discutida em Campo Grande no dia 3 de junho. A audiência sera no auditório do MPF (Ministério Público Federal) e vai debater a flexibilização das normas e das leis proposta pelos poderes Legislativo e Executivo federal, além de proposta de alteração das resoluções Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

As sugestões de mudanças normativas, apesar de distintas, apresentam semelhanças, em especial quanto à análise de empreendimentos com grande impacto sobre o meio ambiente, com proposta de prazos menores para análises técnicas de alta complexidade, possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento e ampliação excessiva da liberdade de decisão do órgão licenciador.

A PEC 65 (Proposta de Emenda à Constituição), que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e segue para apreciação do plenário.

Conforme o Ministério Público, a "medida fragiliza a fiscalização e descaracteriza o processo de licenciamento ambiental, composto por várias etapas, impedindo qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor".

O processo atualmente é composto por três licença: prévia, instalação e operação. Com a PEC, o procedimento seria apenas de estudo de impacto da própria empresa. A audiência será realizada às 13h30, na avenida Afonso Pena,4444.