Antes da Piracema, polícia aposta em fiscalização e conscientização

Com a aproximação da Piracema, as ações de fiscalização e conscientização já estão sendo intensificadas para proteger a reprodução natural dos peixes e preservar os estoques pesqueiros nos rios de Mato Grosso do Sul.

A restrição à pesca começa em 1º de novembro, na calha do Rio Paraná, e em 5 de novembro, no Rio Paraguai e demais rios estaduais. A proibição segue até 28 de fevereiro de 2027.

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Nesse período, a pesca amadora e profissional fica proibida nos rios. No entanto, há exceções previstas na legislação, como a pesca de subsistência, destinada à alimentação de pescadores profissionais devidamente autorizados e de moradores ribeirinhos, sem finalidade comercial e observadas as condições legais.

A atividade é permitida a pescadores profissionais devidamente autorizados ou a moradores ribeirinhos que, desembarcados ou em barco a remo, sem motor, utilizem os petrechos previstos em regulamento próprio. A cota é de até 3 quilos de peixe ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos.

O diretor-presidente do Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente), André Borges, destaca que a proteção dos recursos pesqueiros também exige participação da sociedade, além da atuação permanente do poder público.

“A Piracema é um período fundamental para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos nossos rios. O Imasul está reforçando a fiscalização e o monitoramento, mas a preservação também depende da consciência e da colaboração de cada pescador, comerciante e cidadão. Respeitar as regras do defeso é contribuir diretamente para o futuro da nossa biodiversidade e para a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul”, ressalta André Borges.

Por meio da GCF (Gerência de Controle e Fiscalização), o Imasul mobiliza equipes e organiza as estratégias da Operação Piracema 2026/2027. O trabalho reúne ações preventivas, educativas e fiscalizatórias para coibir a pesca predatória, combater infrações ambientais e assegurar o cumprimento das normas.

A ação prevê a participação de 40 servidores do Imasul, distribuídos em 3 equipes que atuarão em sistema de revezamento. Se houver necessidade, poderão ser mobilizados profissionais de outras Gerências e das Unidades Regionais do Instituto.

As equipes atuarão com fiscalização de embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos comerciais. Também serão realizadas vistorias em locais de armazenamento e comercialização de pescado nativo.

Entre os locais e atividades que estarão no foco da operação estão: peixarias e entrepostos de pesca; mercados e supermercados que comercializam produtos da fauna nativa; restaurantes e hotéis, em áreas urbanas e rurais; pescadores profissionais; estabelecimentos de armazenamento, transporte e comercialização de pescado; áreas estratégicas para a proteção dos recursos pesqueiros. A previsão é fiscalizar de 30 a 50 estabelecimentos em Mato Grosso do Sul.

Durante as fiscalizações, as equipes poderão exigir documentos que comprovem a origem legal do pescado nativo e a regularidade dos estoques, como Declaração de Estoque, GCP (Guia de Controle de Pescado), notas fiscais de entrada e Autorização Ambiental, conforme as exigências aplicáveis a cada situação.

O planejamento também prevê o uso de informações estratégicas e recursos tecnológicos para aprimorar o monitoramento ambiental e direcionar as ações de fiscalização.

Pesca do dourado continua proibida em MS

A pesca do dourado (Salminus brasiliensis) permanece proibida em Mato Grosso do Sul, conforme as regras de proteção da espécie. A captura da espécie fora das condições legalmente autorizadas está sujeita às penalidades previstas no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.

A pesca do dourado só está autorizada para pesquisadores envolvidos em estudos científicos. A autorização está vinculada ao projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul”, por interveniência do Imasul e da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com pesquisadores da UEMS, UFMS, UFGD, UEM/Nupélia e Embrapa Pantanal, que coordena o projeto, com financiamento da Fundect.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a dinâmica populacional do dourado, subsidiando ações de manejo e proteção dos recursos pesqueiros.

Declaração de estoque

Devem realizar a Declaração de Estoque, comerciantes e pescadores profissionais que possuam estoques de peixes nativos in natura, resfriados ou congelados, inclusive os destinados a fins ornamentais, aquariofilia ou uso como isca viva. A declaração deve ocorrer no prazo de 48 horas a partir do início do período de defeso, conforme os procedimentos e as exigências do Imasul.

O prazo informado para a declaração é até 7 de novembro de 2026, observadas as exigências aplicáveis. O formulário está disponível no site do Instituto.

As informações sobre o estoque podem ser enviadas ao Imasul pelo e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br ou entregues nas unidades da PMA (Polícia Militar Ambiental).

Os pescadores amadores devem portar a GCP (Guia de Controle de Pescado), emitida pela Polícia Militar Ambiental, como comprovante de origem do pescado, conforme as regras aplicáveis.

Estoques não declarados, quando a declaração for obrigatória, poderão resultar em apreensão e autuação, conforme a legislação.