Agência quer explicação sobre caminhão "errado" na coleta de lixo

Órgão fiscalizador do contrato entre a prefeitura e a Solurb, concessionária responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos residenciais em Campo Grande, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) vai pedir explicações sobre uso em condomínios de caminhões usados para atendimento aos grandes geradores, responsáveis pelo próprio lixo a partir deste ano. E a prefeitura informou que não paga pelo material coletado nesses veículos.

Por mês, a empresa recebe entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões para prestar o serviço. O valor varia conforme as medições apresentadas pela Solurb e é aí que a diferenciação do caminhão usado tem impacto direto. A apuração do Campo Grande News indica que a identificação diferente é justamente para garantir que a pesagem, no Aterro Sanitário, seja feita de forma que a prefeitura pague só pela coleta pública. Com o os resíduos de clientes privados e das residências no mesmo caminhão, não há como fazer essa separação da forma adequada.

A suspeita, levantada por fontes ouvidas pela reportagem, é de que o material do caminhão privado acabe sendo pago tanto pelo cliente privado quanto pela prefeitura.

Reportagem do Campo Grande News desta segunda-feira (24) mostrou flagrante feito na sexta-feira passada (20) na Avenida Interlagos, mostrando caminhões com pintura azul coletando lixo em dois residenciais, quando o correto é a utilização dos caminhões com pintura em verde, da coleta residencial. A identificação está prevista no decreto estabelecendo as regras para a destinação dos rejeitos dos grandes geradores, em vigor desde maio, e também, no contrato assinado pela Prefeitura com a Solurb, em 2012.

Consultado pela reportagem, o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Campos, disse que o ofício será enviado nesta quarta-feira (25), dando prazo de cinco dias para as explicações da concessionária. Ele não quis emitir juízo de valor sobre as imagens recebidas pelo jornal. “Prefiro esperar a empresa se manifestar”.

Da prefeitura, a resposta foi a seguinte: “a Prefeitura não paga pela coleta do lixo realizada pelos caminhões da Solurb (identificados pela cor azul) destinados aos grandes geradores de resíduo. A empresa tem conhecimento desta normativa”.

Porque não pode - O uso do caminhão “errado”, segundo a apuração feita, interfere na medição dos serviços prestados ao Poder Público, que devem ser encaminhadas à prefeitura todo primeiro dia útil do mês.  O contrato firmado em 2012 com a Solurb, ao custo anual de R$ 52 milhões, por 25 anos, prevê vistorias para assegurar que as informações da concessionária estão corretas. Ou seja, que foi coletado mesmo a quantidade informada.  Se a identificação, até mesmo os clientes privados podem ser prejudicados.

Em vigor desde maio deste ano, o decreto determinado aos grandes produtores de resíduos a responsabilidade pela coleta e destinação dos rejeitos é claro ao exigir da Solurb a identificação dos veículos usados para atender o cliente privado. Esse serviço é pago pelas empresas e instituições onde há, por dia, produção de mais de 50 quilos de resíduos. A mudança é prevista em lei federal, segundo a qual o Município não deve ficar responsável pelos rejeitos comerciais.

Condomínios residenciais não são definidos como grandes geradores, pois cada morador paga a própria taxa de lixo, cobrada desde 2017. Portanto, o recolhimento dos descartes dos moradores deve ser feito usando o caminhão identificado para coleta, transporte e destinação final de resíduos domiciliares.

Procurada pelo Campo Grande News, a Solurb havia afirmado, na segunda-feira, que há dois tipos de grandes geradores, o GGRP (sigla para Grandes Geradores Privados) e o GGPL (Sigla para Grandes Geradores Públicos), nos quais ela coleta resíduos por determinação da prefeitura.

De acordo com a empresa, a coleta nos condomínios  foi feita pela "equipe do GGPL, devido à otimização da rota”. Ainda de acordo com a empresa, "não há que se comentar em relação a cobrança em duplicidade, uma vez que para isso acontecer, o citado condomínio deveria estar pagando pela coleta de seus resíduos, fato esse que não ocorre”.

Depois das novas informações da Agereg e da prefeitura, foi feita nova consulta e ainda não houve manifestação da Solurb.