Acordo garante recuperação de área degradada no principal manancial da cidade
Proprietário rural assume compromissos ambientais e indenização após descumprir plano de manejo
Acordo entre proprietário de área e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) assegura a recuperação de áreas degradadas dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) do Guariroba, região responsável por abastecer a maior parte de Campo Grande com água potável.
RESUMO
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Um acordo firmado entre o proprietário de uma fazenda e a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente garantirá a recuperação de áreas degradadas na APA do Guariroba, principal manancial de Campo Grande. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a restauração da vegetação nativa e monitoramento técnico por cinco anos. O acordo surgiu após vistoria da Semadur identificar irregularidades no Plano de Manejo da APA. Além da recuperação ambiental, o proprietário deverá pagar indenização destinada a uma entidade de proteção animal. O termo será registrado na matrícula do imóvel, mantendo as obrigações mesmo em caso de transferência da propriedade.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre o proprietário de uma fazenda localizada no entorno do Córrego Guariroba e a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPMS, com o objetivo de restaurar trechos de vegetação nativa e reforçar a proteção do manancial.
A iniciativa surgiu após vistoria da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que identificou descumprimento do Plano de Manejo da APA e necessidade de restauração ecológica em áreas de preservação permanente. O TAC obriga o proprietário a executar um projeto de recuperação ambiental aprovado pelo órgão competente, com recomposição da vegetação nativa, monitoramento técnico por cinco anos e relatórios periódicos de acompanhamento.
Além da restauração da área, o acordo prevê indenização ambiental, cujo valor será destinado a uma entidade de proteção animal, e cláusulas de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento. O termo também será averbado na matrícula do imóvel, garantindo que as obrigações permaneçam válidas mesmo em caso de venda ou transferência da propriedade.
De acordo com o MPMS, a medida busca conciliar responsabilidade ambiental e segurança hídrica, reforçando a importância da APA do Guariroba como zona estratégica para o abastecimento de água de Campo Grande. Com a assinatura do TAC, o inquérito foi arquivado e um novo procedimento foi instaurado para acompanhar o cumprimento das obrigações.
A APA do Guariroba é uma das áreas de maior relevância ecológica do município e abriga o Córrego Guariroba, principal fonte de captação da Águas Guariroba, concessionária responsável pelo fornecimento de água à Capital.