"Código Florestal equilibrou relação de produtores com o ambiente", diz Rebelo
Aldo foi o relator da proposta, que completa cinco anos no Dia do Meio Ambiente
O ex-deputado federal Aldo Rebelo (PC do B), relator do Código Florestal, que completa cinco anos em vigência, avaliou, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (5), que o objetivo do novo código foi cumprido. “Estabelecemos segurança jurídica para produtores e meio ambiente, equilibrando as coisas no país”, comentou.
Rebelo destacou o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como o grande avanço das novas normas. De acordo com ele, 90% das propriedades rurais brasileiras estão cadastradas de acordo com as regras previstas no Código. Agora, conforme o ex-deputado, é preciso atentar para as atualizações.
“Quando apresentamos o Código Florestal, tínhamos um compromisso de regularizar o que havia pra trás. É necessário agora que haja um pacto para cuidar dessa questão à frente”, advertiu.
Um dos exemplos apresentados pelo relator da proposta é de que, enquanto a África disponibilizou 400 milhões de hectares da Savana para agricultura e pecuária, no Brasil as áreas foram imobilizadas. “Dos 1,5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia, por exemplo, 99% estão protegidos pela legislação”, ponderou.
O diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli, destacou que no Estado 70% das propriedades rurais estão adequadas às regras previstas no Código Florestal, mas que o cuidado com o meio ambiente é contínuo.
“O Pantanal, por exemplo, é o segundo bioma mais preservado do mundo”, lembrou.
Rebelo foi relator do projeto na Câmara Federal, onde o Código Florestal só conseguiu aprovação em 24 de maio de 2011, após 12 anos de tramitação e intensas negociações entre ruralistas e ambientalistas.
Assinaturas – Em alusão ao Dia do Meio Ambiente, o governo do Estado assina, esta noite, segundo Eboli, termos de cooperação com os municípios de Sidrolândia e Dourados, “para que empreendimentos de baixo impacto ambiental sejam licenciados diretamente nas prefeituras”, ao invés de submeterem-se ao Imasul.
Além disso, ainda conforme o diretor-presidente, uma área de 160 hectares [Fazenda Lagoa], em Camapuã, será declarada como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).
No mesmo ato, um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo estadual, que prevê a inclusão de boas práticas ambientais nas escolas do Estado, será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Por fim, o Estado apresenta também o Portal da Transparência Ambiental, onde qualquer cidadão poderá consultar empresas e empreendimentos que estejam devidamente cadastrados pelo Imasul.
A palestra é gratuita e acontece a partir das 19h no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
Após a palestra haverá um painel de debates entre participantes e instituições regionais, como Imasul, Famasul (Federação de Agricultura), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), WWF Brasil e Ministério Público.