Fazenda propõe até 10 anos para renegociação de dívidas do agro
Governo prevê carência de dois anos e fundo garantidor para produtores rurais
Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (20) que pretende ampliar para até dez anos o prazo de renegociação das dívidas do agronegócio. A proposta, apresentada em Brasília pelo ministro Dario Durigan, também prevê carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela e deve integrar um projeto de lei em tramitação no Senado.
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O Ministério da Fazenda anunciou a ampliação do prazo de renegociação de dívidas do agronegócio para até dez anos, com dois anos de carência. A proposta, apresentada pelo ministro Dario Durigan, integra projeto de lei no Senado e deve ser concluída até esta semana. O governo também prevê a criação de um fundo garantidor para cobrir inadimplências, com participação pública, financeira e de produtores rurais.
Segundo o governo federal, o novo texto ficará pronto até o fim desta semana e será apresentado na próxima segunda-feira. A medida atende parte das reivindicações da bancada ruralista, que negocia alternativas para produtores afetados por eventos climáticos e pelo aumento da inadimplência no setor.
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Durigan afirmou que os bancos vão analisar o perfil de cada produtor antes de definir os prazos de pagamento. De acordo com o ministro, casos considerados mais graves poderão receber parcelamento de até dez anos.
No fim de abril, a Fazenda defendia prazo máximo de seis anos para a renegociação. Com o avanço das negociações no Congresso, o governo aceitou ampliar o período.
Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado já autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para financiar débitos rurais. A proposta estabelece prazo de 10 anos para pagamento, 3 anos de carência e juros anuais entre 3,5% e 7,5%. O texto está em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A reunião desta quarta-feira contou ainda com a presença da senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da bancada do agronegócio. O grupo negociava inicialmente crédito de R$ 180 bilhões para o setor, mas o valor final ainda depende das mudanças discutidas entre governo e Congresso.
O novo projeto também prevê a criação de um fundo garantidor do agronegócio. A estrutura terá participação do poder público, instituições financeiras e produtores rurais para cobrir operações em caso de inadimplência.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda enviou nota técnica à CAE afirmando que o projeto pode gerar impacto fiscal de R$ 830 bilhões ao longo de 13 anos. Renan Calheiros contestou os cálculos e afirmou que a proposta trata apenas da carteira rural considerada estressada, estimada entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões.