Famasul contesta desapropriação de terras por crime ambiental
Bertoni disse que não há informações claras sobre critérios que serão utilizados para identificar responsáveis
Após a divulgação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a desapropriação de terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, se manifestou por meio de um vídeo nas redes sociais classificando a medida como "monocrática e inaceitável".
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Presidente da Famasul critica decisão do STF sobre desapropriação de terras. Marcelo Bertoni classifica a medida, que permite a desapropriação de áreas atingidas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal, como "monocrática e inaceitável". A decisão, do ministro Flávio Dino, gera insegurança jurídica para produtores rurais, segundo a federação. A Famasul questiona a falta de clareza sobre a regulamentação e operacionalização da desapropriação. Bertoni cobra esclarecimentos sobre os critérios para identificar responsáveis e comprovar a ilegalidade. A entidade defende os produtores rurais e espera que o Congresso e outras instituições garantam segurança jurídica ao setor agropecuário.
A determinação partiu do ministro Flávio Dino e, segundo Bertoni, gera insegurança jurídica entre os produtores rurais. "Nosso presidente cumpre agenda em Brasília e busca soluções para minimizar a insegurança jurídica causada pela determinação do STF", informou a entidade.
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A principal crítica da Famasul recai sobre a ausência de detalhes quanto à regulamentação e à operacionalização do processo de desapropriação. Bertoni destacou que ainda não há informações claras sobre os critérios que serão utilizados para identificar os responsáveis pelos incêndios e desmatamentos ilegais, nem como ocorrerá a comprovação da ilegalidade em cada caso.
A federação reforça que seguirá firme na defesa dos produtores rurais e espera que o Congresso e demais instituições atuem para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas decisões que impactam o setor agropecuário.
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