Ano de crise no agro fez disparar recuperação judicial, diz advogado

O comportamento climático no final do ano passado e a queda no preço de commodities fez desencadear o aumento da procura pelo instituto da recuperação judicial por produtores rurais, em busca de condições para renegociar as dívidas, segundo o advogado Lucas Mochi, especialista na área. No ano de 2023, levantamento do Serasa Experian já havia apontado elevação de 535% em relação a 2022, mas neste ano o cenário se complicou porque a estiagem prejudicou o plantio e afetou a produtividade, fator somado à queda nos preços de mercado.

Mochi explica que há produtores em situação de endividamento sistêmico, decorrente da dinâmica do agro, de buscar financiamento, pagar juros e obter o lucro com a venda da safra. A situação afeta principalmente o agricultor, diz, sem situações recentes impactando a atividade pecuária.

Ele relata que o escritório do qual é sócio, Pimentel e Mochi Advogados, tem sido demandado com frequência e a cada semana um novo pedido é distribuído à Justiça. Apresentado e deferido o pedido de RJ, o produtor adquire condições de renegociar valores e prazos com credores. A legislação prevê um fôlego de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Conforme o advogado, a renegociação admitida recentemente pelo Governo Federal, que estende prazos, cuja adesão deve ocorrer até 31 de maio, não é suficiente para atender todas as situações vivenciadas pelos agricultores, uma vez que muitos se comprometeram com bancos privados. As regras beneficiam quem plantou soja, milho e pecuária de leite e corte no caso de Mato Grosso do Sul.

O advogado comenta que o setor rural vivenciou insegurança quando o ministro da Agricultura, Carlos Favaro, foi ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em março, discutir a tramitação de processos de RJ, alegando que a banalização do instituto poderia gerar temor quanto à liberação de créditos pelo sistema financeiro. Mochi lembra que o acesso à recuperação foi uma vitória para o setor, que antigamente se valia do recurso por meio da jurisprudência, com a inclusão expressa na Lei de Falências. 

Ele analisa que a utilização da recuperação nos últimos anos por grandes empresas possibilitou maior debate sobre o instituto e “maior compreensão da importância e necessidade” da RJ. Segundo ele, encaminhado o processo de recuperação, acordos de renegociação ocorrem com alguns credores e a resistência existe na área bancária, talvez para evitar precedentes. No processo de RJ, os encaminhamentos são decididos em assembleia com os credores.

Para a safra deste ano, os produtores do Estado estimavam alcançar a meta, de colher 13,8 milhões de toneladas de soja, reduzida em uma tonelada no levantamento mais recente. Esse volume representa queda de 13,89% em relação à safra anterior.