Uso do nome afetivo vira uma luta diária das mães por adoção
Renata é mãe e expõe que instituições têm dificuldade em aderirem o nome correto da filha nos registros
Renata de Oliveira Françoso Ferreira, de 38 anos, é mãe de três filhos, sendo dois meninos e uma menina. Após ter dificuldades na primeira gravidez, a professora decidiu que os próximos filhos seriam fruto de adoção. Em 2014, ela iniciou o processo que resultou na chegada de Luis Henrique, de 7 anos, e Lívia, de 6 anos.
Além do processo burocrático da adoção, Renata expõe um outro lado que, segundo ela, é pouco discutido: o nome afetivo e os erros no dia a dia.
O erro que Renata menciona é o que ocorre quando ela precisa usar serviços públicos ou privados onde é solicitado o documento da filha caçula. Adotada quando tinha 1 ano e 6 meses, Lívia dispõe de outro nome na certidão e, em razão do processo de adoção correr na Justiça, Renata não tem a permissão para alterar os documentos originais da filha.
A Lei Nº 5.210, de 12 de junho de 2018 dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer no estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o parágrafo IV da lei, o nome afetivo é a designação pela qual a criança ou o adolescente é identificado nos casos onde foi adotado, porém a destituição da família biológica não ocorreu.
Ao Lado B, Renata expõe uma situação marcante onde o nome afetivo da filha não foi respeitado. Na ocasião, ela levou a Lívia para uma unidade de saúde. “A moça pegou o papel da Lívia e sumiu. Quando fui perguntar por que não chamavam o nome dela era porque eles não sabiam como chamar. No papel, estava escrito o nome de registro e o afetivo, então eles não entenderam e eu tive que explicar. Todo lugar que vamos é isso”, fala.
Por ter matriculado a filha no colégio onde trabalha, Renata garante que foi fácil que a escola empregasse o nome afetivo de Lívia. Contudo, ela conta algumas dificuldades que outras mães já vivenciaram no ambiente educacional. “Tem relato de mãe onde a professora falou para a menina: “O seu nome é esse, porque está na lista e por esse que vou te chamar”, revela.
Na visão da professora, é importante que as instituições respeitem o nome afetivo da criança para que a mesma não sofra constrangimentos ou passe por situações delicadas com a família. “Imagina para uma criança que vai para a escola onde é trabalhado o nome e sobrenome que ela nem sabe de onde veio?! Imagina a bagunça que pode dar para a criança?! [...] Tem criança que é chamada de mentirosa, porque fala que o nome é um, mas na chamada é outro. Teve uma mãe que precisou ir na escola para esclarecer que o filho era adotado”, destaca.
Como a lei já está em vigor, a solução, conforme Renata, é ampla divulgação da informação. “A sociedade está preparada para lidar com as pessoas trans que fazem a mudança do nome, mas a questão do nome afetivo da adoção ninguém sabe. Em todo lugar que você vai, é essa luta. É falta de informação e divulgação”, conclui.
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