Fórum de Cultura questiona proposta orçamentária da prefeitura para 2016
O Fórum de Cultura de Campo Grande protocolou na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Campo Grande um pedido de revisão da proposta orçamentária para o exercício de 2016, que prevê um total de R$ 17.966.516,00, o que corresponde a 0,54% do orçamento municipal.
O valor seria abaixo do estipulado pela lei nº 4.787, de 23/12/2009, que institui o Plano Municipal de Cultura e prevê que 1% do orçamento municipal seja destinado a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) e ao FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais).
“Na verdade, a lei do 1% é bem clara, o recurso é gerido pela Fundac e é composto pelo orçamento da Fundac e do fundo, se a lei diz isso, eles não podem colocar em outra pasta”, afirma o presidente do fórum, Airton Raes.
Dessa forma, a divisão dos recursos está incorreta, argumenta, já que consta na proposta os valores de R$ 4.547.821,00 para a Secretária de Governo para Promoção e Divulgação das Festividades da Prefeitura Municipal, R$ 78.088,00 para Secretaria da Juventude para Fortalecimento da Cultura Destinada a Juventude; R$ 5.351.232,00 da Fundação de Cultura de Campo Grande para Promoção e Realização de Atividades Culturais; R$ 5.669.383 para gestão e administração da Fundac e R$ 2.350.000,00 para Gestão e Manutenção do FMIC.
“Iniciamos um diálogo com a fundação para ver como pode ser alterado essa lei orçamentária que já está em análise na Câmara. Como podemos fazer as alterações”, explica Airton.
Segundo o fórum, "para corresponder ao Plano Municipal de Cultura e à Lei Orgânica a peça orçamentária deveria ser readequada. Primeiro, realocando os R$ 4.547.821,00 previstos para serem geridos pela Secretaria de Governo e realocados para serem geridos pela FUNDAC como ações culturais. Da mesma forma entende-se que as ações da Secretária da Juventude, e que tem a verba prevista acima, não podem ser tratadas como cultura".
De acordo com o presidente da Fundac, Américo Yule, a proposta foi encaminhada para análise para que os possíveis erros sejam observados.
“Uma equipe da Seplanfic (Secretaria Municipal de planejamento, finanças e controle) está analisando o pedido de acordo com o que a classe artística nos apresentou. Temos um diálogo muito aberto com os artistas. Essa proposta orçamentária foi finalizada antes da atual gestão com o prefeito Alcides Bernal assumir o cargo”, pontua Américo.
Segundo o diretor-presidente, até terça-feira um parecer deve ser divulgado. Vale lembrar que o edital do FMIC de 2014 foi lançado e selecionou os projetos beneficiados, mas o recurso nunca saiu. A classe artistíca também ficou sem editais em 2015, um dos principais meios de viabilizar o trabalho para diversos grupos de Campo Grande.
O fórum ressalta que para o pagamento do edital em atraso, a Prefeitura deveria acrescentar R$ 6.000.000,00 para o Fundo Municipal de Incentivos Culturais (FMIC) e ao Fomteatro para completar os recursos necessários conforme a legislação e também para ter a rubrica orçamentária necessária para cobrir o pagamento do FMIC e Fomteatro de 2014.