"Estupro culposo" provoca revolta em parlamentares de MS
Assunto do dia - A decisão judicial que absolveu réu pelo estupro da influencer Mariana Ferrer deu o que falar nesta terça-feira de volta do feriadão, depois de divulgação de vídeo da audiência. Na bancada federal de Mato Grosso do Sul, a senadora Simone Tebet (MDB), que é advogada e atuou muitos anos como professora universitária, e a deputada Rose Modesto (PSDB), professora de formação, foram as vozes mais contundentes.
Comovida - Para Simone, o tratamento recebido pela vítima durante audiência foi inadmissível. Nas palavras dela, cuspiu-se na cara das mulheres brasileiras. O vídeo divulgado mostra a mulher sendo tratada de forma humilhantes pelo advogado do empresário réu, que saiu livre. A parlamentar se disse emocionada pelo choro e pela dor de Mariana.
Incrédula - Rose Modesto afirmou que o caso é revoltante e inacreditável. A grande polêmica em torno do assunto, para além da fala gravada do advogado, foram as informações que circularam em torno da aceitação da tese do "estupro culposo", figura inexistente na lei penal brasileira
Explicando - A matéria do The Intercept que trouxe a sentença à tona ouviu a delegada de Mato Grosso do Sul, Bárbara Camargo. Diante do clima quente provocado, a autoridade policial gravou vídeo à noite sobre a decisão judicial. Segundo Bárbara, o termo que viralizou não aparece no texto do magistrado, mas está nas alegações finais do promotor do caso, para defender que não haveria como punir o réu.
Ginástica jurídica. De acordo com a delegada, a sentença absolve André Aranha com base em outro entendimento jurídico controverso, esse sim existente, o chamado "erro de tipo", no qual se enquadraria o acusado. Ele teria transado com Mariana, estuprado segundo a acusação, sem saber que ela estava dopada e essa versão foi aceita tanto pelo Ministério Público quando pelo julgador.
Decisão - Ainda conforme descrito, o crime, com esse viés, seria um tipo "culposo". Como não é aceito pela lei brasileira para o estupro, sempre doloso, a decisão foi de inocentar o acusado. Ainda cabe recurso.
Negativa - Fontes da área ouvidas pela coluna dizem que a decisão tem um aspecto pedagógico ruim, em resumo. Por esse viés, por exemplo, um homem que faz sexo com uma adolescente de 12 anos pode alegar não saber disso, e achar se tratar de uma jovem mais velha, e ser inocentado pelo tal "erro de tipo".
Vamos agilizar - O presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), João Maria Lós, pediu o apoio dos demais membros para antecipar a sessão do pleno de 30 de novembro para dia 6, com a intenção de analisar o recurso de candidatos e partidos, antes da eleição. "Desta forma já julgamos e eles depois podem recorrer em Brasília", destacou ele.
Dividido - Os deputados estrearam na sessão da terça-feira (03) as chamadas "sessões mistas", onde um grupo já acompanha os trabalhos do plenário e outro continua no sistema virtual. As votações ocorreram de forma tranquila, sem problemas. Foram ao prédio além do presidente Paulo Corrêa (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Herculano Borges (SD), Carlos Alberto David (sem partido), Renan Contar (PSL) e Rinaldo Modesto (PSDB).