TJ rejeita nova ação do MPE contra Federação de Futebol e clubes

O juiz José Ale Ahmad Netto rejeitou na última terça-feira (12) os embargos que o Ministério Público Estadual (MPE) propôs na ação contra a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) por conta de supostas irregularidades no Campeonato Estadual de 2011.

A ação já havia sido julgada no dia 22 de março, sendo indeferido liminarmente, julgando assim o Tribunal de Justiça (TJ-MS) extinto o processo por ausência das condições da ação. Porém, o MPE alegou existir contradição e obscuridade na sentença proferida anteriormente, e entrou com novo pedido.

O MPE acusa o Rio Verde Esporte Clube de ter usado atletas amadores de forma irregular no torneio profissional. Já o Saad Esporte Clube, presidido por Romeu de Castro, tem a participação no torneio questionado, por conta de problema com o registro do clube na Federação.

Além disso, foi citado também como responsável pelas irregularidades a FFMS, e consequentemente o presidente Francisco Cezário e o vice Marco Tavantes. A ação foi movida após representação do presidente do Operário Futebol Clube, Antônio Vieira.

O Ministério Público usou como recurso no processo o Estatuto do Torcedor, requerendo a devolução em dobro aos torcedores dos ingressos cobrados nos campeonatos profissionais de 2009, 2010 e 2011, como também em 2012.

Entretanto, o julgamento foi de que havia apenas inconformismo, e que essas questões têm de ser tratados pela Justiça Desportiva, sendo que tais assuntos são ilegítimos para o MPE.

O juiz ainda cita que os fatos trazidos denunciam pendengas internas entre os clubes e a Federação, e não aos torcedores, sendo prova disso não haver reclamação de torcedores, mas de clubes insatisfeitos com a forma como os campeonatos são geridos.