Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei Pelé

A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que modifica a Lei Pelé (9.615/98) para definir novas regras de relacionamento entre os clubes e os atletas, além de aumentar o repasse de recursos para os clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e para o futebol, entre outras medidas.

Ficou para amanhã (10), a votação dos destaques que visam alterar o texto apresentado pelo relator, deputado José Rocha (PR-BA), e aprovado pelos deputados.

De acordo com o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), um dos negociadores da proposta, o projeto assegura compensação aos clubes pela formação dos atletas. Segundo o deputado, essa compensação se dá todas as vezes que o atleta mudar de clube.

O texto aprovado também assegura para estas agremiações o primeiro contrato dos atletas, a partir dos 16 anos, por um período de cinco anos, além de preferência na renovação do contrato.

Outra novidade do texto, segundo Sílvio Torres, é a garantia que os clubes formadores passarão a receber em torno de um sexto do dinheiro destinado ao Ministério dos Esportes oriundo da arrecadação das loterias, que é de 4,5% da arrecadação das loterias.