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O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda constitucional que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de droga. Foram 53 votos favoráveis, e nove contrários. Os representantes de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) foram favoráveis a emenda. Proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a distinção entre usuários e traficantes deverá ser observada pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. A Lei n° 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A legislação atual também não estabelece quantidade mínima que difere os delitos.
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