Você concorda com lei que proíbe o uso de banheiro feminino por mulheres trans?
Vote "sim" ou "não" e deixe seu comentário nas redes sociais
A enquete do Campo Grande News deste sábado (25) quer saber: Você concorda com lei que proíbe uso de banheiro feminino por mulheres trans? Vote “sim” ou “não” nas opções abaixo e também deixe seu comentário nas redes sociais.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes sancionou lei que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas. A medida gerou uma notícia-crime no MPMS, que argumenta que a lei pode expor pessoas trans a constrangimentos e violência, contrariando decisões do STF e a Lei nº 7.716/89. Outra denúncia foi feita contra os 13 vereadores que votaram a favor do projeto.
No dia 22 de abril, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher em Campo Grande. Entre os pontos previstos, está a garantia de uso de banheiros femininos apenas por mulheres biológicas.
- Leia Também
- Lei que impede mulher trans em banheiro é denunciada como inconstitucional
- Prefeitura sanciona lei que veta uso de banheiro feminino por mulheres trans
Depois disso, uma notícia-crime foi protocolada no dia 23 de abril no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Campo Grande.
O texto argumenta que a população LGBTQIA+ é protegida pela Lei nº 7.716/89, que trata de crimes de racismo, e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, no entendimento do MP, a restrição pode expor pessoas trans a constrangimentos, violência, situações de risco e levar à exclusão social.
Essa notícia-crime se soma a outra denúncia já feita contra os 13 vereadores que votaram a favor do projeto na Câmara Municipal.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.