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Proposta libera a compra, posse e porte do dispositivo, mas ainda precisa passar pelo Senado
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RESUMO
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza mulheres a utilizarem spray de pimenta para defesa pessoal em todo o território nacional. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, permite a compra, posse e porte do dispositivo para maiores de 18 anos. O texto estabelece que adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto mediante autorização dos responsáveis. O spray deverá ter registro na Anvisa e ser usado exclusivamente em situações de agressão ou ameaça, de forma proporcional e sem conter substâncias letais.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em todo o país. A proposta libera a compra, posse e porte do dispositivo, mas ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
O texto prevê que mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão comprar, desde que com autorização dos responsáveis.
A proposta estabelece que o equipamento deve ser usado exclusivamente para defesa pessoal, em situações de agressão injusta ou ameaça à integridade física ou sexual. O uso precisa ser proporcional e apenas até neutralizar a ameaça.
Também há regras técnicas. O produto deverá ter registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não poderá conter substâncias letais ou com toxicidade permanente.
Hoje, o acesso a esse tipo de dispositivo ainda é limitado no Brasil e costuma ser associado ao uso por forças de segurança. Algumas exceções surgiram recentemente em leis estaduais, como no Rio de Janeiro, que já autorizou o uso do spray por mulheres para autodefesa.
A justificativa do projeto é ampliar mecanismos de proteção diante de casos de violência contra mulheres, oferecendo um instrumento considerado não letal que pode permitir a fuga da vítima em uma situação de risco.
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