Multas devem ser mais duras para quem danifica imóveis históricos?
Minuta da Planurb prevê sanções de até 200% e gera debate sobre impactos no comércio e expansão urbana
A Prefeitura de Campo Grande discute novas regras para a preservação do patrimônio cultural que incluem penalidades mais rígidas para quem danificar imóveis históricos. A proposta está em uma minuta de decreto elaborada pela Planurb apresentada na última quinta-feira (29) e define critérios para intervenções em imóveis tombados e em seus entornos, além de impor limites à publicidade.
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A Prefeitura de Campo Grande estuda a implementação de novas regras para preservação do patrimônio cultural, incluindo multas mais severas para danos a imóveis históricos. A proposta, apresentada pela Planurb, prevê penalidades que podem alcançar 200% do valor do imóvel em casos de demolição. A iniciativa enfrenta resistência da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, que alerta sobre possíveis impactos negativos nos investimentos e desenvolvimento urbano, especialmente nas zonas especiais de interesse cultural e áreas adjacentes.
Diante do embate entre proteção do patrimônio histórico e impactos no desenvolvimento urbano, o Campo Grande News quer saber: A Prefeitura deve tornar mais pesadas as multas para quem danificar imóveis históricos?
Pelo texto, as multas podem chegar a 200% do valor do imóvel em caso de demolição e a 150% do valor total edificado quando houver risco de ruína.
A proposta, no entanto, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) critica. Em documento enviado à Planurb, a entidade afirma que as regras podem gerar impactos negativos sobre investimentos, comércio e crescimento urbano, especialmente nas ZEICs (Zonas Especiais de Interesse Cultural) e nas áreas de entorno.