Anatel cria código para identificar ligações de telemarketing
Empresas têm de 90 a 180 dias para se adequarem a nova regra aprovada nesta sexta-feira
Foi aprovado hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um código para identificar as ligações de serviços de telemarketing. O código 0303 aparecerá no início de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços. O identificador foi aprovado pela Agência nesta sexta-feira (10), e tem como objetivo facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.
O prazo para implementação das regras estabelecidas é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número.
Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
A aprovação do procedimento ocorreu após processo de consulta pública realizado entre agosto e setembro deste ano.
Telemarketing ativo - Prática de oferecer produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.