Acordo internacional prevê ações para valorizar a cultura afro-brasileira

Preservar lugares ligados à história da população negra, incentivar pesquisas e aproximar museus, arquivos e instituições de ensino são objetivos de um entendimento entre o Brasil e a União Africana. O DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (29) publicou o documento, que prevê colaboração para preservar e ensinar a memória da escravidão e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

O tema tem relação com a preservação de referências da cultura afro-brasileira em Mato Grosso do Sul, como a Comunidade Tia Eva, em Campo Grande. O memorando prevê duração de três anos a partir da assinatura, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. 

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Na prática, o documento estabelece uma base para que os participantes organizem projetos conjuntos. Entre as possibilidades estão pesquisas sobre a história da África e de seus descendentes, preservação de lugares de memória, iniciativas com museus e arquivos, debates públicos e intercâmbios culturais e científicos.

Pelo Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania conduzirá a cooperação. A Comissão da União Africana será responsável pela participação da organização que reúne países do continente africano.

O entendimento relaciona a preservação dessa história ao enfrentamento do racismo e à valorização das contribuições dos povos africanos para a sociedade brasileira. Também prevê incentivo às manifestações culturais e às tradições africanas presentes no país.

Para transformar as intenções em atividades, os participantes deverão elaborar um programa de trabalho. Esse planejamento deverá indicar os projetos, os prazos e as formas de acompanhar os resultados. O texto publicado não detalha quais instituições ou localidades participarão.

O memorando também não garante financiamento. Cada iniciativa dependerá dos recursos disponíveis e das regras das instituições envolvidas. O documento não estabelece obrigação de transferir dinheiro entre os participantes nem cria benefício financeiro individual.

Embora mencione discussões sobre justiça histórica e reparações, o entendimento não institui indenizações a descendentes de pessoas escravizadas.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis, e o diretor de Cidadania e Diáspora da Comissão da União Africana, Amr Aljowaily, assinaram o documento em 6 de outubro, em Adis Abeba, na Etiópia.