Verba estimada do Fundeb para MS neste ano soma R$ 2,2 bilhões
Deste valor, R$ 939 milhões são para o governo e R$ 1.27 bilhão para as prefeituras
O Governo de Mato Grosso do Sul e as prefeituras do Estado devem receber, neste ano, R$ 2,21 bilhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (4) pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e se baseia em previsão total do Fundo para este ano, de R$ 148 bilhões, conforme Portaria Interministerial 10/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro.
A projeção é que o governo estadual receba R$ 939.368.202,68 e o municípios, R$ 1.274.334.388,64, totalizando R$ 2.213.702.591,32. Das prefeituras, a de Campo Grande contará com a maior parcela, correspondente a R$ 380.411.962,53.
Na sequência, estão Dourados (R$ 104.567.758,27), Três Lagoas (R$ 54.798.312,16), Corumbá (R$ 51.330.594,99) e Ponta Porã (R$ 43.261.737,52). Para acessar a tabela com as estimativas de valores para todos os municípios, clique aqui.
De acordo com a CNM, os montantes previstos correspondem a aumento para todo o País de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% para 2018 em relação à estimativa de receita para 2017. Esta última foi divulgada pela Portaria Interministerial 8/2017 do MEC, que estimou a receita total para 2017 em R$ 141 bilhões sendo R$ 130 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11 bilhões da complementação da União ao Fundo.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3 mil correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2,9 mil
Expectativas – Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2017, divulgada no último dia 29 de novembro, quanto a estimativa para 2018, divulgada no final de dezembro em 2017, estão baseadas em expectativas irreais.
A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.