Venda de artesanato de MS está isenta de recolher ICMS
Redação | 14/11/2008 10:10
A venda de artesanato produzido em Mato Grosso do Sul para outros Estados e Países está isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo governador em exercício, Murilo Zauith.
Somente serão beneficiadas as entidades que estiverem inscritas no Conselho Estadual de Artesãos. O transporte dos produtos deverá ser realizado por meio de veículo pertencente ou destinado ao Programa Nacional de Artesanato.
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