TJ rejeita recurso da Natura para pagar ICMS em juízo

A disputa judicial entre a gigante do setor de beleza Natura e o Governo de Mato Grosso do Sul por causa do pagamento de ICMS teve mais um capítulo hoje. O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso da empresa contra decisão do próprio Tribunal que havia derrubado liminar permitindo o recolhimento em juízo do imposto devido pela Natura.

A empresa afirma que quer recolher o tributo em juízo por discordar da margem de lucro estabelecida pelo Estado para cobrança do ICMS, de 40%, que considera muito alto. O Governo, por outro lado, diz que a margem é até menor do que a regra que vale para todos os estados, de 60%.

A afirmação do Governo é de que a Natura, na verdade, quer transferir para seus consultores de venda a obrigação de pagar pelo tributo.

A empresa afirma que desde 2008 vem negociando com o Governo para mudar as regras e este decidiu ir à Justiça. Hoje, conforme Estado, a empresa não está recolhendo ICMS, apesar da decisão judicial contrária ao pagamento em juízo.

A empresa está incluída no regime especial, que estabelece o pagamento antecipado do tributo, com base em uma margem pré-estabelecida de lucro. Essa margem foi estimada em 40% e, segundo alega a empresa, não reflete o ganho real, que seria abaixo disso.

De acordo com o governo, a Natura quer reduzir essa margem para 22%, embasada em pesquisa encomendada à FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A empresa se manifestou publicamente sobre o assunto apenas em carta aos consultores de venda publicada também em jornais locais, dizendo que pretende continuar recolhendo o tributo em juízo enquanto estiver contestando as regras.