Termina hoje prazo de adesão ao Refis da Receita Federal

Termina hoje o prazo de adesão ao programa Refis da Receita Federal, que possibilita descontos para pagamento à vista ou parcelado em até 180 meses de todos os tributos federais.

Em Mato Grosso do Sul, 7 mil contribuintes podem aderir ao parcelamento. Até o início deste mês, 3 mil empresas fizeram adesão ao Refis. De acordo com o delegado da Receita Federal na região de Campo Grande, Edson Ishikawa, o prazo para a adesão termina às 20h (horário de Brasília) desta segunda-feira.

"O contribuinte fará a adesão e o pagamento da primeira parcela. Na segunda etapa, vamos consolidar o banco de dados", afirmou Ishikawa, durante entrevista ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos em aberto vencidos até 30 de novembro de 2008.

O Refis da Crise estabelece diversas formas de redução, mas a principal está relacionada ao pagamento à vista, que oferece desconto de até 100% sobre a multa de mora, de 45% sobre os juros, de 40% na multa isolada e de até 100% nos encargos legais.

Para quem optar por parcelar a dívida, o desconto será de 100% nos encargos independentemente do prazo do parcelamento, enquanto os descontos no caso da multa de mora serão de 90% (30 meses), 80% (60 meses), 70% (120 meses) e 60% (180 meses). Já na multa isolada os descontos vão variar de 35% (30 meses) a 20% (180 meses) e nos juros chegarão a até 40% (30 meses).