TCU aprova distribuição dos fundos de participação
Redação | 25/11/2008 09:33
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira (19) a distribuição dos fundos de participação dos Estados e municípios para 2009.
Em relação ao total de recursos, foi definida a seguinte distribuição do FPM: 10% para os municípios das capitais, 3,6% para município da reserva, 86,4% para os municípios do interior.
No caso das capitais, a verba é distribuída segundo critérios de população e renda, conforme descrito na Lei 5.172/66, que regulamenta o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios.Os cálculos foram feitos a partir dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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