Tarifa mínima de água vai cair pela metade para 150 mil imóveis na Capital

A Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto, vai cumprir o decreto da prefeitura que determina a redução de 50% da tarifa mínima em Campo Grande a partir de janeiro deste ano. A redução será para moradores de 150 mil imóveis.

Cobrada de quem consome até 10 metros cúbicos de água, a tarifa, atualmente, é de R$ 75. Com a redução, vai para R$ 37,50. O cálculo considera a tarifa de R$ 4,41 para a água, somada a tarifa de esgoto de R$ 3,09. O total é multiplicado pelos dez metros cúbicos.

No entanto, a partir de sexta-feira (dia 6), a empresa vai aplicar o reajuste de 1,83% na tarifa dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Ao todo, são 300 mil ligações (imóveis) em Campo Grande, sendo 50% consumidores que se enquadram na tarifa mínima.

Publicado em 27 de outubro do ano passado, o decreto 13.312 estabelece dois marcos temporais para o fim da tarifa mínima. O primeiro foi 2 de janeiro deste ano, com redução de 50% da tarifa. A partir de primeiro de janeiro de 2019, a cobrança será extinta.

O decreto foi questionado na Justiça, com duas decisões no período do plantão. Primeiro, no dia 23 de dezembro, o juiz Caio Márcio de Britto suspendeu as mudanças a pedido da Águas Guariroba, que entrou com mandado de segurança. No dia 30, o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Romero Dias Lopes cassou a liminar, validando, novamente, o decreto.

“Se a ‘tarifa mínima’ não estava prevista no edital de licitação e tampouco no contrato de concessão, e foi criada posteriormente por ato unilateral do Poder Concedente, não verifico, ao menos neste momento, porque não poderia ser extinta da mesma forma, através de um novo Decreto Municipal”, afirma o desembargador. A empresa informou que não vai se manifestar sobre o processo na Justiça.