Tarifa de energia de 2023 também contará com "refresco" de Pis/Cofins
A redução aprovada hoje seria apenas a primeira de quatro, segundo estimativas
A elaboração da nova tarifa de energia elétrica para vigorar em 2023 deverá ter novamente um “refresco” dos impostos federais Pis/Cofins e possivelmente também nas próximas três análises.
Isso porque a a revisão tarifária extraordinária que reduziu em 1,3% o aumento aplicado em abril deste ano e definida hoje pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai ocorrer até que todo crédito decorrente da bitributação seja “devolvido” à Energisa e, consequentemente, a seus consumidores.
Assim, a redução aprovada hoje é apenas a primeira e conforme estimativas, deve haver mais quatro – uma ao ano – sempre durante as revisões tarifárias regulares, totalizando cinco aplicações dos créditos, mas é apenas uma estimativa, segundo o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa).
O percentual a ser reduzido na tarifa regular, entretanto, será definido apenas ano a ano, sempre no reajuste tarifário anual, que da Energisa em Mato Grosso do Sul é sempre em abril.
Na revisão tarifária extraordinária de hoje, o abatimento de Pis/Cofins foi de 1,3% referente a crédito de R$ 151,74 milhões, aprovado pela Receita Federal, e a ser aplicado nos próximos nove meses. Esse total corresponde a R$ 16,86 milhões ao mês e já incorpora os R$ 101 milhões abatidos pela própria Energisa desde abril deste ano. O crédito restante é de cerca de R$ R$ 288,1 milhões.
Os créditos seguem a lei 14.385/22 sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins para todas as concessionárias que passaram por revisão tarifária.
Em nota, a Energisa informou que “é importante ressaltar que este valor não está disponível no caixa da empresa, por isso não pode ser usado integralmente, mas sim pelo montante mensal que é possível compensar com os tributos federais a recolher”.
Lembrou ainda que “em abril/22, quando houve o Reajuste Anual, a empresa já havia proposto à ANEEL a antecipação de parte dos créditos (R$ 101.000.000,00) para reduzir o índice”.