STJ mantém prestação de serviços da Sanesul em Maracaju

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que confirma a Sanesul como prestadora dos serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto em Maracaju, município distante 163 quilômetros de Campo Grande. A decisão, publicada hoje no Diário da Justiça, derruba mais um dos recursos da prefeitura e garante a liminar favorável à Sanesul.

Na setença, o ministro aponta que empresa criada em abril pela prefeitura, a Sanemar, necessita de experiência no setor. A Sanesul reassumiu os serviços na cidade em 09 de julho e, desde então, uma briga judicial foi travada pelo controle da atividade.

Segundo a assessoria de imprensa da Sanesul, a empresa apresentou à Justiça os argumentos de que a Sanemar não tem capacitação técnica e econômico-financeira para manter os serviços, o que poderia gerar prejuízos à população.

A Sanesul também apresentou à Justiça os investimentos realizados no município. Estima-se que, entre 2008 e 2009, já foi investido e pago R$ 1,7 milhão de um total de R$ 2,6 , que são aplicados na cidade atualmente.

O restante dos recursos refere-se a obras que estão em andamento ou programadas para começar.