SP questiona no STF benefício que também mantém, diz Fiems

Enquanto contesta no STF (Supremo Tribunal Federal) o decreto do governo de Mato Grosso do Sul para a concessão de incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para frigoríficos e indústrias de charque, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mantém decreto que permite a concessão de regime especial das empresas paulistas para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

“Como podem questionar nossos incentivos se utilizam os créditos em benefícios das empresas de São Paulo”, pondera o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

O presidente da Fiems considera que os incentivos fiscais concedidos pelos estados já estão sendo tratados no próprio STF. “Ao acatar a ação de São Paulo, o STF acaba por fatiar a Súmula Vinculante e atende interesses de apenas um estado”.

Levantamento do Radar Industrial da Fiems aponta que a indústria frigorífica conta com 101 estabelecimentos, sendo 69 voltados ao abate de bovinos e bubalinos, presentes em 35 municípios, e 32 que fabricam produtos de carne, presentes em 14 municípios. Juntos eles empregam 12.479 pessoas.

Com relação às exportações de carnes e produtos de carne bovina ou bubalina, o segmento respondeu, em 2011, por 10,6%, de tudo que foi vendido para o exterior por Mato Grosso do Sul, ou seja, US$ 415,3 milhões, enquanto até julho deste ano o montante já está US$ 330,3 milhões ou 14,1% das exportações no período.

Mato Grosso do Sul ocupa a segunda posição entre os principais estados produtores, com o valor da produção equivalente a R$ 2,62 bilhões e vendas da ordem de R$ 2,43 bilhões. As carnes de bovinos congelados ocupam 22ª posição.