Sindicato pede fiscalização no horário de funcionamento do comércio

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Campo Grande protocolou, na tarde desta segunda-feira (3) na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), um ofício pedindo que a prefeitura fiscalize o horário de funcionamento das lojas do Centro. O pedido é uma reação ao fato de ainda não haver consenso entre empregados do comércio e os empresários sobre o horário especial de final de ano.

Conforme o presidente da entidade, Idelmar da Mota Lima, além do ofício protocolado na prefeitura, o sindicato também acionará a Superintendência do Ministério do Trabalho para fiscalizar as lojas. ‘’Queremos normalizar o horário dos empregados e que eles recebam por essas horas. Quem trabalha quer receber”, disse.

Mota afirma que, apesar das mudanças reforma trabalhista, não é a categoria que define o horário especial de funcionamento do comércio no final de ano e que qualquer empresa que negociar diretamente com os funcionários estará burlando a lei do comércio.

Outro lado - Segundo Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), as lojas podem abrir das 6h às 22h em qualquer dia do ano, até mesmo em períodos festivos, sem necessidade de negociação com o sindicato.

Fernando explica que as empresas podem estender o horário de funcionamento, desde que o período trabalhado dos funcionários não ultrapasse 44 horas semanais. ‘’O empregado pode fazer até duas horas extras por dia. Orientamos que os empresários cumpram a legislação trabalhista. Não é porque não teve convenção que a empresa não vai pagar hora extra”, ressaltou.

Trava – Desde setembro, os sindicatos dos empregados e o patronal já realizaram quatro reuniões para discutir os termos da negociação para o período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, inclusive o horário de funcionamento das lojas durante o final de ano.