Simone sanciona LDO 2012, mas não divulga previsão de renúncias fiscais
A governadora em exercício, Simone Tebet (PMDB) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina as normas para organização do orçamento do ano de 2012.
A novidade no texto publicado nesta quarta-feira (20), no DOU (Diário Oficial do Estado) é que não é mencionada a estimativa de renúncia fiscal para o próximo ano. Em 2010 a previsão de renúncias fiscais foi de R$ 2 bilhões e de R$ 1 bilhão em 2011.
O deputado estadual, Antônio Carlos Arroyo (PR), que foi relator da LDO, justifica que as atuais normas para elaboração das diretrizes orçamentárias não prevêem a menção do valor a ser renunciado pelos Estados.
A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 9.857 bilhões. O que significa crescimento 5,1% em relação ao ano passado, quando foram previsto cerca de R$ 9,3 bilhões. De 2010 para 2011, o crescimento estimado na receita foi de 5,5%. Para 2012 houve um encolhimento percentual em 0,4%,
De acordo com dados apresentados da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), Mato Grosso do Sul deverá crescer 5,59% em 2012. O que representa retração de -0,19% na previsão de crescimento para este ano, onde foi esperado o crescimento de 5,78%.
O Estado deverá também ter o crescimento de R$ 5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). Saltando dos R$45.559.290.000,00 estimados para 2011 para R$ 50.030.300.000,00.
Já nos repasses para os demais Poderes houve modificação. A Assembleia Legislativa perdeu 0,8% passando a receber 2,7% da receita líquida do Estado. O Tribunal de Contas também teve redução de 0,10 % nos seus repasses, e agora terá com orçamento apenas 2%. Quem lucrou com as modificações foi Tribunal de Justiça, que receberá 0,5% a mais, passando a receber 6,80%. O Ministério Público também foi contemplado com mais 0,4% e irá receber 3,70%. Já a Defensoria Pública-Geral do Estado permaneceu com índice de 1,50%.
