Senador prevê mais sanções dos EUA se Brasil recorrer à Lei da Reciprocidade

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), acredita em novas sanções ao Brasil ainda em setembro, diante do sinal verde do governo federal para a aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, que impuseram uma tarifa de 50% sobre vários produtos brasileiros. Em vez disso, o senador disse que o governo deveria “estar procurando o diálogo e a diplomacia”.

A decisão americana de impor sanções ao Brasil pode ser reforçada também pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciado nesta terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) e usado por Donald Trump como justificativa política para o tarifaço.

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Na última quinta-feira (28), o governo federal autorizou o início de uma análise sobre a possível aplicação da Lei da Reciprocidade, o que, nas palavras do senador, representa uma provocação ao governo Donald Trump.

“Isso aí não é uma afronta, mas ‘é uma provocação’ ao governo americano, o que não é salutar. Nenhum país fez isso, e os que fizeram foram revidados de lá para cá. Até porque a carta que o presidente Trump escreveu deixou claro que, se aplicasse a Lei da Reciprocidade e sobretaxasse os produtos americanos, no mesmo instante iria receber o troco por parte americana”, disse o senador ao Campo Grande News.

O senador reforçou ainda que essa mensagem já havia ficado clara para a comitiva de parlamentares que esteve, em junho, nos Estados Unidos, onde se reuniram com congressistas e autoridades com acesso à Casa Branca. “Os congressistas e a classe empresarial americanos falaram lá isso para nós, claramente”.

Para o senador, essa nova retaliação pode ser tanto econômica como política. Ele afirmou, no entanto, que mesmo que a carta de Trump tenha mencionando o caso de Bolsonaro, não há como os EUA interferirem no julgamento do ex-presidente, considerando que os poderes brasileiros são independentes. “A gente tentou explicar isso lá”.

Na carta divulgada em 9 de julho, Donald Trump impôs tarifa de 50% sobre “todos os produtos brasileiros” exportados para os EUA, justificando a medida com base no julgamento de Jair Bolsonaro e em desequilíbrios comerciais. Um mês depois, a taxa passou a valer efetivamente sobre os produtos brasileiros, com exceções para ao menos 700 itens estratégicos como celulose, suco de laranja, aeronaves civis, fertilizantes, entre outros. Contudo, a medida atingiu quase 36% das exportações brasileiras para os EUA e impactando setores como café, carnes e frutas.

Plano de ação - Temendo novas retaliações, o senador destacou um plano de ação aprovado nesta terça-feira (02) pela comissão temporária do Senado ao tarifaço. Presidida por Nelsinho Trad e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o plano envolveu um conjunto de medidas para intensificar o diálogo e articular a resposta à tarifa que atinge aproximadamente 3,8 mil produtos brasileiros. O plano prevê interlocução com setores produtivos, mapeamento técnico dos impactos econômicos e diálogo permanente com autoridades e empresários norte-americanos.

“Desde sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal, esta comissão temporária tem buscado  soluções duradouras, equilibradas e pragmáticas no relacionamento econômico-comercial entre Brasil e Estados Unidos”, disse o senador. Para ele, “o que está ruim pode ficar muito pior. Precisamos antecipar riscos e manter canais abertos”.

O documento fixa objetivos, atividades e cronograma. Entre os compromissos aprovados está uma audiência pública em 24 de setembro, para debater a investigação da Seção 301 conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) contra o Brasil. Foram convidados o ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Marcos Troyjo; o ex-diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevêdo; e o presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Exterior, Weber Barral, que atuou como árbitro no sistema de solução de controvérsias da OMC.

Também devem participar representantes do Itamaraty; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; das confederações da indústria e da agricultura; e da Amcham (Câmara Americana de Comércio).