Sem resposta da Aneel, Concen discutirá nova ação hoje

Nesta segunda-feira à tarde representantes do Concen (Conselho Estadual dos Consumidores de Energia) se reúnem para discutir quais medidas adotar já que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não se posicionou quanto ao recurso da entidade contra o índice de redução tarifária ao consumidor, determinado em abril.

A Aneel determinou redução média de 7,18% nas contas e uma espécie de congelamento das tarifas nos próximos 36 meses. Porém, para o Conselho o consumidor deveria receber o crédito à vista e em dobro já que foi cobrado indevidamente. O erro ocorreu na revisão tarifária de 2003 e uma parte, pequena, já foi corrigida com queda de tarifa no ano passado. A Enersul alegou que não poderia restituir o consumidor à vista porque isso comprometeria seu equilíbrio financeiro. A Aneel acatou o argumento.

O presidente do Concen, Ademar Silva Júnior, diz que a entidade vai consultar o setor jurídico sobre o que fazer na ausência de resposta da Aneel ao recurso administrativo. O prazo para manifestação é de 10 dias, mas o recurso foi ingressado no dia 17 de abril e até o momento não houve nenhuma manifestação.