Sem acordo, André irá ao STF por renegociação de dívida

O governador André Puccinelli (PMDB) pode ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em busca da revisão dos juros cobrados sobre a dívida de Mato Grosso do Sul com a União.

A medida será tomada se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não aceitar discutir a questão, que hoje traz sérios prejuízos aos cofres de Mato Grosso do Sul.

"Se o Mantega não amolecer, nós vamos entrar o STF", prometeu Puccinelli.

Segundo ele, há estados que comprometem muito menos suas arrecadações com os pagamentos à União. Em 1998, quando Mato Grosso do Sul renegociou sua dívida, 11% da receita corrente líquida era comprometida com o pagamento.

Hoje, esse percentual chega a 15%, que é o limite estabelecido na época. Com a arrecadação bastante superior do que há 12 anos, Mato Grosso do Sul vem sendo cada vez mais penalizado com este índice.

A ideia do governador é mudar o indexador da dívida, que é o IGPD-I (Índice Geral de Preços), que nos últimos meses, acumulou alta de 9,11%, mais o adicional de 6% de juros.

"E que diabos nós temos diferente dos outros? A Constituição garante que todos os estados são iguais perante a lei", protestou o governador.

Hoje a dívida de Mato Grosso do Sul com a União ultrapassa os R$ 6 bilhões. Puccinelli não está sozinho na briga pela renegociação com a União, já que conta com o apoio de vários governadores.

O objetivo é reduzir em pelo menos dois pontos o índice de comprometimento para o pagamento da dívida, que hoje é de 15%. Outra meta é mudar o indexador responsável pelo cálculo da correção da dívida. Em 1998, o IGPD-I era um dos índices mais baixos, e hoje só perde para o IPA-DI (Índice de Preço por Atacado).