Secretário nacional participa de reunião sobre polêmica da Lei da Pesca

Representantes de diversos setores ligados à atividade de pesca no Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (17) na sede da superintendência do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) do Estado para discutir como desenvolver e aprimorar o segmento pesqueiro na região, principalmente nas bacias hidrográficas dos rios Paraguai e Paraná.

Focada especialmente nos conflitos legais e de legislação que afetam a atividade e beneficiam desordenadamente o turismo de pesca, como acredita a maior parte dos pescadores, a reunião contou com a presença do Secretário Nacional de Pesca, do MPA, Fábio Hissa Vieira Hazin.

Para Luiz David Figueiró, superintendente de Pesca em Mato Grosso do Sul, o assunto é importante não apenas porque envolve a economia do Estado, mas também porque é elemento de inclusão social e sustento de diversos segmentos.

"Precisamos dar condições para que os pescadores pesquem bem. Não é só capturar o peixe. No entanto existe um conflito de legislação, existem legislações que às vezes são proibitivas, e não restritivas, o que dificulta a atividade de pesca", explica Figueiró.

"Essas dificuldades ocorrem por conta da legislação e por causa de entendimentos diferentes, como é o caso da OAB, que considerou inconstitucional a Lei da Pesca (n 3.886). Isso cria um problema porque nossos pescadores ficam sem saber pra onde correr", analisa.

Para o secretário Hazin, essa questão faz parte do maior desafio que Mato Grosso do Sul tem para vencer em relação ao assunto. "O principal desafio é o diálogo. É preciso criar um espaço de diálogo entre todos os atores ligados à atividade, sejam da esfera governamental, da pesca artesanal, amadora ou do trade turístico", analisa.

"Esses atores precisam debater e construir as medidas de ordenamento necessárias para a conservação dos estoques das espécies de peixes, assegurando a sustentabilidade ambiental e socioeconômica de todas as atividades que dependem da pesca", finaliza.

De acordo com a pescadora Maria Antônia Poliano, representante da Colônia Z10, de Fátima do Sul, os conflitos entre os regimentos que organizam a atividade pesqueira no Estado estão deixando pescadores em situação que já ultrapassa a precária.

"Não aguentamos mais. A gente dorme podendo usar certos petrechos de pesca e acorda sem eles. O Estado não tem lei e decisões são tomadas sobre o que pode e o que não pode usar sem que sejamos comunicados. Nossos pescadores estão passando necessidade por causa disso", desabafa.

Segundo Figueiró, foi justamente para tentar uma solução para essas questões que a reunião foi promovida.

"Estamos convocando todas as autoridades para vir aqui e ouvir todas as partes. Queremos, no meio desse imbróglio todo, chegar a um documento que o Estado possa, junto com o Governo Federal, ter uma norma que venha satisfazer todos os setores", conclui.

Além de Hazin, participou do encontro o superintendente do MPA no Estado e diversos representantes de órgãos como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), PMA (Polícia Militar Ambiental), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ONG Ecoa, Assembleia Legislativa e pescadores, tanto artesanais quanto amadores.