Secretário diz que situação fiscal da Capital melhorou, mas ainda é perigosa
Em audiência na Câmara, Pedro Pedrossian Neto aponta que cofres da cidade estão melhores do que em 2017, mas situação ainda inspira cuidados
A Prefeitura de Campo Grande vive uma situação melhor em suas finanças hoje do que na comparação com 2017, porém, de forma moderada. A avaliação é do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, realizada na tarde desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal.
“A situação fiscal ainda é perigosa em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou ele, referindo-se aos gastos com o funcionalismo municipal que, embora tenham caído de 52,83% da receita corrente líquida (arrecadação descontada obrigações constitucionais, como gastos previdenciários) para 48,93% –acima do limite de alerta, de 48,6%. “Mas, se fosse resumir, diria que estamos melhores em 2018 do que em 2017”, destacou Pedrossian Neto.
Balanço divulgado na quarta-feira (26) no Diário oficial do Município aponta que, de janeiro a agosto, as receitas municipais chegaram a R$ 2,08 bilhões (sendo R$ 469 milhões entre julho e agosto). Isso representa pouco mais de 58% dos valores previstos para o ano, de R$ 3,57 bilhões.
Só a receita tributária municipal (advinda de impostos, taxas e contribuições de melhoria) representou R$ 685,9 milhões, quase 70% de todo o esperado para o ano. Do IPTU, entraram no caixa municipal até agosto R$ 305,5 milhões, ou 78,59% dos 388,7 milhões esperados para todo o ano. O ISS, por sua vez, já rendeu R$ 212 milhões dos R$ 342,8 milhões previstos para o ano (ou 61,9% do total).
Em geral, Pedrossian Neto avalia que o movimento da arrecadação é satisfatório. “O IPTU vai melhor, o Refis (programa de refinanciamento que está em andamento) vem apresentado resultados e o ICMS (repasse estadual) é bom por conta das compras de gás natural da Bolívia. Mas o ISS não foi bom, ficou abaixo do esperado. Também houve queda nas transferências federais para setores como a saúde, por exemplo”, explicou.
Quanto as despesas, previstas em R$ 3,49 bilhões, foram empenhados R$ 2,91 bilhões até o bimestre, dos quais R$ 1,78 bilhão já foram pagos.
Comparativo – O secretário lembrou na audiência que, ao assumir a prefeitura em janeiro de 2017, a atual gestão encontrou servidores sem receber o 13º salário e falta de provisionamento para o pagamento de salários de dezembro do ano anterior. “Em agosto do ano passado a prefeitura havia exaurido os recursos do tesouro, inclusive reservas”, disse.
No ano passado, a prefeitura contou com a “venda” da folha do funcionalismo para o Bradesco, por cerca de R$ 50 milhões, valores usados para pagar o 13º deste ano. Para este ano, além do reajuste salarial, já há provisionamento de cerca de R$ 70 milhões para pagar o abono dos servidores. “Mas não haverá o dinheiro da venda da folha, isto é, o copo está meio cheio ou meio vazio, depende de quem analisa”.
Pessoal – Sobre os gastos com funcionalismo, Pedrossian Neto explicou também que houve redução apesar de o número de servidores ter subido de 22 mil para aproximadamente 25 mil –resultado da decisão judicial que extinguiu os convênios com Omep e Seleta e levou o município a contratar diretamente terceirizados para atuar em setores como Assistência Social (onde tais acordos respondiam por cerca de 80% do pessoal) e Educação.
Segundo o secretário, foram providenciados cortes em gratificações e vantagens a fim de reduzir despesas de alguns servidores. “Na Sefin, por exemplo, foram retirados um terço das vantagens, como gratificação de difícil acesso. E o mesmo foi feito com diversas categorias”.